norma nº 3934/2021

Lei n° 3.934, de 15 de julho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
pagar as despesas de alimentação de
participantes do projeto “Memorias Vivas” e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar as despesas de
alimentação de 61 participantes do projeto “Memórias Vivas”, que será realizado em 24 de
julho de 2021, no Município de Serafina Corrêa.
Art. 2º As despesas a que se refere o art. 1º desta Lei se limitam ao valor de R$
3.050,00 (três mil e cinquenta reais) e serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.22.0054 Desenvolvimento Cultural 
3.122.0054.1541.0000 Promoção de Eventos Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos 
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de julho de 2021, 60º da
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 15/07/2021.
_____________________________