| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3955 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei n° 3.955, de 15 de outubro de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa, 15/10/2021. _____________________________ Denomina próprio municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º O próprio municipal localizado na esquina da Rua João Bellenzier com a Rua Francisco Bertinartti, nº 280, Bairro Gramadinho, Serafina Corrêa – RS, matrícula nº 3.446, do registro de imóveis deste Município, passa a ser denominado “Espaço do Conhecimento”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de outubro de 2021, 61º da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal