norma nº 2673/2010

2673, de 07 de abril de 2010.
INCLUI ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº
2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de Atividades na Lei Municipal n°
2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 509.400,00 (quinhentos e nove
mil e quatrocentos reais), dando recursos no seguinte órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Próprios
08.241.0046.2085 Manutenção do Programa para o Idoso
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 7.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 7.100,00
08.241.0046.2237 Manutenção/Ampliação do Centro Dia para Idoso
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 30.000,00
08.243.0046.2157 Manutenção do Programa para Criança e Adolescente
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 4.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
08.244.0046.2158 Manutenção Programa para Atendimento as Família
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 6.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 2.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
33.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00
08.244.0185.2159 Manutenção das Atividades de Funcionamento Assistência
Social
31.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado....................R$ 18.000,00
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.............R$ 80.000,00
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 8.000,00
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal.......................R$ 2.500,00
31.90.46.00.00 Auxílio-alimentação.................................................R$ 4.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 10.00,00
33.90.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil...............................................R$ 2.800,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................R$ 14.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 4.500,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 20.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 8.000,00
08.244.1106.1033 Aquisição de Veículo 
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$ 28.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal Assistência Social - Recursos Vinculados
08.242.0046.2194 Manutenção do FNAS-PTMC
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais..............................................R$ 18.000,00
08.243.0046.2154 Programa para Criança e ao Adolescente/ASEMA 
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 4.000,00
08.244.0046.2155 Programa para Atendimento as Famílias /OASF
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 3.000,00
08.244.0046.2195 Programa para Atendimento as Familias - FNAS Bolsa
Família
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 6.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 5.000,00
33.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 4.000,00
08.244.0046.2225 Programa para Atendimento às Famílias - PBT
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 3.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 3.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 7.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 9.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 4.000,00
08.244.0046.2241 Programa para Atendimento as Famílias FNAS - CRAS
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 1.000,00
08.244.0046.2242 Programa para Atendimento as Famílias FNAS - CREAS
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal Conselho Tutelar
08.243.0185.2087 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Conselho
Tutelar
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.............R$ 45.000,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 6.000,00
33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...............R$ 2.500,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 4.000,00
33.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 8.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 1.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e Adolescente-CMDCA
08.243.0185.2114 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança
e Adolescente
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 5.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 25.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 2.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para atender ao disposto na Lei Municipal nº
2655/2010, que cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e altera unidades
orçamentárias da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Próprios
08.241.0046.2085 Manutenção do Programa para o Idoso
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 7.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$
11.000,00
08.241.0046.2237 Manutenção/Ampliação do Centro Dia para Idoso
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 30.000,00
08.243.0046.2157 Manutenção do Programa para Criança e Adolescente
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 7.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita...........................R$ 10.000,00
33.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........R$ 100,00
08.244.0046.2158 Manutenção Programa para Atendimento as Famílias 
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 6.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 4.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 13.000,00
08.244.0185.2159 Manutenção das Atividades de Funcionamento Assistência
Social
31.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado....................R$ 25.000,00
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.............R$ 69.000,00
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 2.000,00
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal.......................R$ 2.500,00
31.90.46.00.00 Auxílio-alimentação.................................................R$ 4.000,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais.............................................R$ 9.000,00
33.90.14.00.00 Diárias-Pessoal Civil...............................................R$ 2.800,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................R$ 19.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 28.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 8.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Fundo Municipal Assistência Social Recursos Vinculados
08.242.0046.2194 Manutenção do FNAS-PTMC
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais..............................................R$ 16.000,00
08.243.0046.2154 Programa para Criança e ao Adolescente/ASEMA 
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 6.000,00
08.244.0046.2155 Programa para Atendimento as Famílias/OASF
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 3.000,00
08.244.0046.2195 Programa para Atendimento as Familias - FNAS Bolsa
Família
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 6.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 3.000,00
33.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 500,00
08.244.0046.2225 Programa para Atendimento às Famílias - PBT
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 3.000,00
33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita.............................R$ 3.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 7.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 9.000,00
08.244.0046.2241 Programa para Atendimento as Famílias FNAS - CRAS
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 4.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 1.000,00
08.244.0046.2242 Programa para Atendimento as Famílias FNAS - CREAS
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Fundo Municipal Conselho Tutelar
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2673, de 07 de abril de 2010.
08.243.0185.2087 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Conselho
Tutelar
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.............R$ 44.000,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 8.000,00
33.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção...............R$ 2.500,00
33.90.36.00.00Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...........R$ 8.000,00
08.244.0046.2242 Programa para Atendimento as Famílias FNAS - CREAS
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 9.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Fundo Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
08.243.0185.2114 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança
e Adolescente
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 3.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 3.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 25.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
08.244.1106.1033 Aquisição de Veículo
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$ 28.000,00
Art. 3º. A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 07 de abril de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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