norma nº 4007/2022

Lei n° 4.007, de 22 de abril de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 22/04/2022.
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Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei. 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na 
importância de R$ 1.981.750,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e 
cinquenta reais) distribuído nas seguintes dotações:
02 06 01 Educação
900 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 1.273.607,07
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 1010 SALÁRIO EDUCAÇÃO
901 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 608.927,52
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
904 12.365.0050.1781.0000 Aquisição de Prédio para Escola de Educação Infantil 99.215,41
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0020 M D E
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA.................................................................................................R$1.372.822,48
Fontes de Recurso
0020...........................................................................................................................................................R$ 99.215,41
1010......................................................................................................................................................R$ 1.273.607,07
Anulação:
02 06 01 Educação
439 12.361.0050.2631.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
479 12.365.0050.1771.0000 Melhorias e Ampliação de Escolas de Ensino Infantil - Creches -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 0020 M D E
491 12.365.0050.2629.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Infantil - Creches -108.927,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0020 M D E
Lei n° 4.007, de 22 de abril de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 22/04/2022.
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Anulação............................................................................................................. – R$ 608.927,52
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de abril de 2022, 61º da 
Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal