norma nº 2690/2010

2690, de 02 de junho de 2010.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS 
MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, 
Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, 
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de Atividades na Lei Municipal n° 
2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal nº 2613/2009 – LDO; e na Lei Municipal nº 
2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 
dando recursos no seguinte órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Educação
Gastos não computáveis no ensino
13.392.0197.2174 Manutenção da Banda Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 5.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 3.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 5.000,00
13.392.0197.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 3.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00
13.391.0197.2247 Manutenção do Museu Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 5.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 2.000,00
13.391.0197.2248 Promoção de Eventos Culturais
2690, de 02 de junho de 2010.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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33.90.30.00.00 Material de Consumo............................................R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 20.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro para atender a Lei Municipal nº 2675/2010, 
na reorganização e consolidação da estrutura organizacional do Poder Executivo.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a 
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0197.2173 Manutenção do Coral Municipal
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 2.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 2.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......R$ 6.000,00
23.695.0197.2174 Manutenção da Banda Municipal
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 3.000,00
27.812.0180.1124 Conclusão do Parque Municipal
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..............................................R$ 37.000,00
Art. 3º. A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 02 de junho de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.