| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1994 |
| Date | 1994-12-20 |
| Ementa | TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 04/93. |
| native_id | 2671 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUMICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RS. RESOLUÇÃO N2 09/94 TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETI¬ VO CRIADOS PELA RESOLUÇÃO N2 04/93. 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERA FINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas faz saber que o Plenário aprovou e ele pro atribuiçoes legais mulga a seguinte RESOLUÇÃO; Art. 12;- Ficam transfofraados em Cargos os cargos de provimento efetivo constan - tes no Artigo 12 da Resolução n2 04/93, de 25 de fevereiro / de 1993. em Comissão CC Art. 22:-Revogam-se as disposições em // contrário especialmente o artigo 12 e respectivos paragrafos da Resolução ns 04/93. Art. 32;-A presente Resolução entra em vi gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a con tar de 25 de fevereiro de 1993. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, 20 DE DEZEMBRO DE 199 4. VER. PED^ JOSÉ FOZZA P re B i de n t e lOcÂ-vlJ VER. LÉ^MO' FRÀNC IS COOLDONI 1 2 'Secretário REGISTRE-SE^E PUBLIQUE-SE SERAFINA CÕmÊA, .12.94 FINCAÍÉ^O Tecretário