norma nº 2768/2011

2768, de 22 de fevereiro de 2011.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.828.193,00 E DÁ
RECURSOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$
1.828.193,00 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e três reais), dando
recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
26.782.0110.1199 Recapeamento Asfáltico na Avenida Arthur Oscar /Recursos
Vinculados Ministério das Cidades
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$ 784.000,00
26.782.0110.1200 Recapeamento Asfáltico na Avenida Arthur Oscar/Recursos
Próprios 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.........................................................R$ 50.846,00
26.782.0110.1207 Pavimentação da Via Siena Bairro Santin/Recursos Ministério das
Cidades
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.........................................................R$ 98.200,00
26.782.0110.1208 Pavimentação da Via Siena Bairro Santin/Recursos Próprios
44.90.51.00.00 Obras e Instalações............................................................R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0132.1205 Construção de um Posto de Resfriamento de Leite, Infraestrutura
e Serviços Necessários/Recursos Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações........................................................R$ 433.147,00
20.606.0132.1206 Construção de um Posto de Resfriamento de Leite, Infraestrutura
e Serviços/Recursos Próprios
44.90.51.00.00 Obras e Instalações..........................................................R$ 15.000,00
20.606.1106.1202 Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor
Agropecuário/Recursos Próprios
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 90.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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2768, de 22 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
27.812.0180.1182 Construção de Ginásio de Esportes Camping Carreiro/Recursos
Próprios
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$ 350.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
I – O excesso de arrecadação a receber, de recursos vinculados – Ministério das
Cidades, no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais).
II – O excesso de arrecadação a receber, de recursos vinculados – Ministério das
Cidades, no valor de R$ 98.200,00.
III – O excesso de arrecadação a receber, de recursos vinculados – Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA, no valor de R$ 433.147,00.
IV – O superávit financeiro disponível do exercício anterior de recurso livre,
efetivamente apurado em balanço, no valor de R$ 512.846,00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 22 de fevereiro de 2011.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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