norma nº 4116/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIN
LEI Nº 4.116, de 14 de fevereiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 3.935, de 12 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025 e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alteradas na Lei Municipal nº 3.935, de 12 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências”, as
nomenclaturas dos órgãos a seguir descritos:
| — Órgão 09 — Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser Órgão 09 — Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
Il — Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura, passando a ser Órgão 17 —
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º Ficam alteradas na Lei Municipal nº 3.935, de 12 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências”, as
nomenclaturas dos programas a seguir descritos:
| — Programa 0120 — Promoção do Turismo, Desporto e Lazer, passando a ser
Programa 120 — Promoção do Desporto e Lazer;
Il — Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural, passando a ser Programa 130
— Desenvolvimento Cultural e Turístico.
Art. 3º Ficam alteradas na Lei Municipal nº 3.935, de 12 de agosto de 2021, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências”, as
nomenclaturas das ações a seguir descritas:
| - Ação 2161 — Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser 2161 — Gestão e Serviços de Esportes, Juventude e Lazer;
Ill — Ação 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria de Turismo,
Juventude, Esportes e Lazer, passando a ser 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo;
Ill - Ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e
Jardins, passando a ser 2163 - Manutenção de Espaços Turísticos;
IV — Ação 2776 — Gestão e Serviços de Cultura, passando a ser 2776 — Gestão
e Serviços de Cultura e Turismo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar, na Lei
Municipal nº 3.935, de 12 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências”, as ações orçamentárias a seguir descritas:
| — Remanejamento da ação 0016 — Apoio a Eventos e Festivais, para
Programa 130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Esta Lei foi digitalizada e confere REGISTRE-S F
com a original.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.116, de 14 de fevereiro de 2023.
Cultura e Turismo;
Il - Remanejamento da ação 1867 — Construção e Ampliação de Eventos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo; )
Ill — Remanejamento da ação 1868 - Área Coberta para eventos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
IV — Remanejamento da ação 1869 — Melhorias e Ampliação na Infraestrutura
do Camping Carreiro, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural é Turístico no Órgão
17 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
V — Remanejamento da ação 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão
17 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
VI — Remanejamento da ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
VII — Remanejamento da ação 2165 —- Manutenção e Conservação do
Camping Carreiro e Parque de Rodeios, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e
Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal nº
3.935, de 12 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-
2025 e dá outras providências”, no Programa 0120 — Promoção do Desporto e Lazer, a ação
2166 — Manutenção dos Veículos da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, com a função
27 — Desporto e Lazer e 0122 — Administração Geral.
Art. 6º Estritamente para fins de adequação com a presente lei, fica atualizado o
anexo relativo aos programas, metas e ações constantes da Lei Municipal nº 3.935 de 12 de
agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá
outras providências”
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrê 414 de fevereiro de 2023, 62º
da Emancipação.
MAD LIA
Valdif Bianchet
Prefeito Municipal
REGISTRE-S PUBLIQUE-SE