norma nº 4117/2023

Publicadoo Site
w.serafin;
ARA Àmanda
dininistração
LEI Nº 4.117, de 14 de fevereiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 4.069, de 04 de
outubro de 2022, que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2023”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Ficam alteradas na Lei Municipal nº 4.069, de 04 de outubro de 2022,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023”, as
nomenclaturas dos órgãos a seguir descritos:
|— Órgão 09 — Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser Órgão 09 — Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer:
Il — Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura, passando a ser Órgão 17 —
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º Ficam alteradas na Lei Municipal nº 4.069, de 04 de outubro de 2022,
que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023”, as
nomenclaturas dos programas a seguir descritos:
| — Programa 0120 — Promoção do Turismo, Desporto e Lazer, passando a ser
Programa 120 — Promoção do Desporto e Lazer:
Il — Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural, passando a ser Programa 0130
— Desenvolvimento Cultural e Turístico.
Art. 3º Fica alterada na Lei Municipal nº 4.069, de 04 de outubro de 2022, que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023”, a
nomenclatura das ações a seguir descritas:
| - Ação 2161 — Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser 2161 — Gestão e Serviços de Esportes, Juventude e Lazer;
ll — Ação 2162 -— Manutenção dos Veículos da Secretaria de Turismo,
Juventude, Esportes e Lazer, passando a ser 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo;
ll - Ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e
Jardins, passando a ser 2163 - Manutenção de Espaços Turísticos;
IV — Ação 2776 — Gestão e Serviços de Cultura, passando a ser 2776 — Gestão
e Serviços de Cultura e Turismo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar, na Lei
Municipal nº 4.069, de 04 de Outubro de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2023”, as ações orçamentárias a seguir descritas:
| - Remanejamento da ação 0016 — Apoio a Eventos e Festivais, para Programa
0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura e
Esta Lei foi digitalizada e confere
com a original.
NENE 4 PUBLIQUE-SE
14 0% mooRS
Jtmada. Axand
jerafina Corrê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.117, de 14 de fevereiro de 2023.
Turismo;
Il - Remanejamento da ação 1867 — Construção e Ampliação de Eventos, para
Programa 130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 - Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
Ill- Remanejamento da ação 1869 — Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do
Camping Carreiro, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 —
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
IV — Remanejamento da ação 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17
— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
V — Remanejamento da ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
VI — Remanejamento da ação 2165 — Manutenção e Conservação do Camping
Carreiro e Parque de Rodeios, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no
Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, na Lei Municipal nº
4.069, de 04 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2023”, no Programa 0120 — Promoção do Desporto e Lazer, a ação
2166 — Manutenção dos Veículos da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, com função
27 — Desporto e Lazer, e Subfunção 122 — Administração Geral.
Art. 6º Estritamente para fins de adequação com a presente lei, fica atualizado o
anexo relativo aos programas, metas e ações constantes da Lei Municipal nº 4.069, de 04 de
outubro de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro
de 2023".
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de fevereiro de 2023, 62º
da Emancipação.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
rafina Corfta 1 OR /
7 Gia Pmer da. di