norma nº 4118/2023

Publicado no Site
lim. serafináçã neo)
uno
LEI Nº 4.118, de 14 de fevereiro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 4.105, de 23 de
dezembro de 2022, que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Serafina
Corrêa para o Exercício Financeiro de 2023”,
abre crédito adicional especial e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado na Lei Municipal nº 4.105, de 23 de dezembro de 2022, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro
de 2023”, a nomenclatura dos órgãos a seguir descritos:
| — Órgão 09 — Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser Órgão 09 — Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
Il - Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura, passando a ser Órgão 17 —
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º Fica alterado na Lei Municipal nº 4.105, de 23 de dezembro de 2022, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para O Exercício Financeiro
de 2023”, a nomenclatura dos programas à seguir descritos:
| — Programa 0120 — Promoção do Turismo, Desporto e Lazer, passando a ser
Programa 120 — Promoção do Desporto e Lazer,
Il — Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural, passando a ser Programa 130
- Desenvolvimento Cultural e Turístico.
Art. 3º Fica alterado na Lei Municipal nº 4.105, de 23 de dezembro de 2022, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro
de 2023”, a nomenclatura das ações a seguir descritas:
| — Ação 2161 — Gestão e Serviços de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer,
passando a ser 2161 — Gestão e Serviços de Esportes, Juventude e Lazer;
Il — Ação 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria de Turismo,
Juventude, Esportes e Lazer, passando a ser 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo;
Wl- Ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, de Lazer, Praças e
Jardins, passando a ser 2163 - Manutenção de Espaços Turísticos,
IV — Ação 2776 — Gestão e Serviços de Cultura, passando a ser 2776 — Gestão
Esta Lei foi digitalizada e confere com a
original.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
14,020 00)
vunarda. Aran
rafina Corfê
Dao SERAFINA COS!
PREFEITURA MUNICIPAL SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.118, de 14 de fevereiro de 2023.
e Serviços de Cultura e Turismo.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar, na Lei
Municipal nº 4.105, de 23 de Dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2023”, as ações orçamentárias a
seguir descritas:
| - Remanejamento da ação 0016 — Apoio a Eventos e Festivais, para Programa
0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo;
|| - Remanejamento da ação 1867 — Construção e Ampliação de Eventos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
|ll- Remanejamento da ação 1869 — Melhorias e Ampliação na Infraestrutura do
Camping Carreiro, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 —
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
IV - Remanejamento da ação 2162 — Manutenção dos Veículos da Secretaria
de Cultura e Turismo, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17
— Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
V — Remanejamento da ação 2163 — Manutenção de Espaços Turísticos, para
Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no Órgão 17 — Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
vI - Remanejamento da ação 2165 — Manutenção e Conservação do Camping
Carreiro e Parque de Rodeios, para Programa 0130 — Desenvolvimento Cultural e Turístico no
Órgão 17 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Art. 5º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial, na
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:
02 09 01 Esporte, Juventude e Lazer
27.122.0120.2166.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
27.122.0120.2166.0000 Manutenção dos Veículos da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
27.813.0120.2167.0000 Manutenção de espaços de lazer 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
rafina Corrêá, À [OU | RS
08 vunarda 4 xd
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.118, de 14 de fevereiro de 2023.
27.813.0120.2167.0000 Manutenção de espaços de lazer 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 6º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 10 01 Encargos Especiais
99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS -50.000,00
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Fonte de recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de fevereiro de 2023, 62º
da Emancipação.
1 pu!
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
ja axda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
erafina Cofrêh, / Oy / 2)
Xamd