| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2700 / 2010 |
| Date | 2010-06-16 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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2700, de 16 de junho de 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a inclusão de atividade na Lei Municipal n° 2612/2009 - Plurianual, na Lei Municipal nº 2613/2009 – LDO; e na Lei Municipal nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica: Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2002 Manutenção da Câmara com Aquisição de Materiais para Cerimoniais 33.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita........................................R$ 3.000,00 Objetivo: Dar suporte financeiro para atender despesas com aquisição de materiais para cerimoniais. Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior, a redução na dotação orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2001 Ampliação/Construção e Manutenção do Prédio da Câmara 44.90.51.00.00 Obras e Instalações............................................................R$ 3.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de junho de 2010. Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal.