norma nº 15/1996

ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 15/96
CRIA, NA GAMARA MUNICIPAL, COMISSÃO
AGRICULTURA E PECUÁRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAEINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DOS UL, no uso de suas a￾tribuições legais, (faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga
a seguinte
RESOLUÇÃO;
Art. 12;- Ao Art. 29 do Regimento Interno da /
câmara Municipal acresce-se a letra "g", com a seguinte redaçao:
Art. 29:- São as seguintes as Comissoes Técni¬
cas Permanentes:
a)...b)...d)...d),.. e)...f)...
g) Comissão de Agricultura e Pecuaria com competência de
opinar e emitir parecer sobre:
1 Manter estreito relacionamento com as autoridades en￾carregadas de coordenar e instituir programas.
2 - Auxiliar e apoiar esses programas de produção agrico￾la, quando forem incrementados com novos cultivos, novas raças, com
habitat terrestres ou aquáticos sem descuidar dos exsitentes.
3 - Colher e documentar dados de produções agropecuarias
e produtividade do Município.
4 - Auxiliar e apoiar estabelecimentos de programas soci
ais a serem realizados no meio rural e no uso adequado do solo.
5 - Assutnos que envolvem politica administartiva agrope￾cuaria.
Art. 22;- Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 32;- A presente Resolução Legislativa entra
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA M
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 20 DE AGOSTO DE 1996^7
DE
SNEGUZZI
amara.
LDONI
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12 Secretario.
REGISTRE-S
SERAFINA G
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RRÊA, 2
Secretário.
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