norma nº 16/1996

ESTADO DO KIO GRANDE DO SÜL
CÂMARA MUMICIPÂL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 16/96
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL,
DIPLOMA DE "POLÍTICO DESTAQUE"
PARA PRESIDENTES DA CÂMARA MU
NICIPAL.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA, RS, faz saber que o Plenário aprovou e, no uso
de suas atribuições, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 12 E instituido, na Gamara Municipal
de Vereadores, o Diplonma de "POLÍTICO DESTAQUE", a ser conferi
do aos Vereadores que exerceram a Presidência da Mesa Diretora
do Poder Legislativo do Município de Serafina Corrêa.
§ 12:- A solenidade da entrega do diploma *
será efetivada no mês de dezembro, no fim de cada legislatura.
§ 22;- Os Vereadores Presidentes da 1^ a 8^
legislatura receberão o diploma em sessão solene da Gamara, no
mes de dezembro de 199 6.
§ 32;- 0 Presidente do ultimo periodo legis
lativo de cada legislatura provindenciara na confecção e na so
lenidade de concessão da honraria.
Art. 22;: 0 título de POLÍTICO DESTAQUE se
rá concedido através de Resolução do Presidente da Gamara.
Art. 32;- As despesas decorrentes correrão
por conta de dotaçoes orçamentárias próprias.
Art. 42:- Revogadas as disposições em con -
trário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua
blicaçao.
pu￾GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA cM
DE VEREADQRES DE SERAFINA CQRRÊA, 21 DENOVEMBlRQí^/
MUNICIPAL
1996.
VERV EGUZZI
'amara
VER. OLDONI
REGISTREí^E E PUBLIQUE-SE
SER^ ^
!A. CORR .11.96
ATÍT eÍgR^^FIÍNC A^T 0
Secretárij/.
21