norma nº 17/1996

ESTADO DO EIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RS.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 17/96
INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL,
DIPLOMA DE
EX-VEREADORES.
0 LEGISLADOR" PARA I I
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO
RES DE SERAFINA CORRÊA, RS, faz saber que o Plenário aprovou e,
no uso de suas atribuições, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art . 1^:- E instituido, na Gamara Municipal,
o diploma de "O LEGISLADOR", a ser conferido aos Vereadores
cada legislatura do Municipio de Serafina Corrêa.
§ 1^:- A solenidade da concessão da honraria
de
acontecera no mes de dezembro, no fim de cada legislatura.
§ 2^:- Os Vereadores da 1- a 8^ legislatura
serão homenageados em sessão solene da Camara, no mês de dezem -
bro de 1996.
J
§ 32:- Caberá ao Presidente da Casa do últi
mo período legislativo de cada legisaltura providenciar a confec
ção e a solenidade da concessão do título.
Art. 22;- 0 titulo de diploma de "0 LEGISLA￾será concedido através de Resolução do Presidente da Camara.
Art. 32:- As despesas decorrentes correrão *
por conta de dotações orçamentarias próprias.
DORII
Art. 42;- Revogadas as disposições em contra
rio, a presente Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA C.
DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 21 DE NOVEl®^
KA MUNICIPAL
1996.
VER. EEWCNO i^uzzi
P ^a.
. LiV FRANCISCO OLDONI
12 Secretario.
VER
REGISTRE-S
SERAFINA O
, E PUBLIQUE-SE
RRÊA, 21.11.96.
^:^::^AOTEN0R FIWATTO
Secretár/lo.