norma nº 4150/2023

Secretári6 de Aqministração
da SERAFINA CORRE
SE
FEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.150, de 20 de abril de 2023.
Cria e altera padrões de vencimentos e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica criado e integrado à tabela de pagamento dos cargos de provimento
efetivo de que trata o inciso | do art. 26 da Lei Municipal 4.008, de 29 de abril de 2022, o
Padrão de vencimento 7-A, com os seguintes coeficientes:
PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
T-A 2,30 2,40 2,50
Art. 2º Fica alterado o Padrão de Vencimento da categoria funcional
denominada Cozinheiro/Merendeira, para Padrão 6, cujas especificações e atribuições estão
relacionadas no Anexo | - Quadro De Cargos de Provimento Efetivo, no item 1.2, da Lei
Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações.
Art. 3º Fica alterado o Padrão de Vencimento da categoria funcional
denominada Atendente de Educação Infantil, para Padrão 7-A, cujas especificações e
atribuições estão relacionadas no Anexo | - Quadro De Cargos de Provimento Efetivo, no item
1.13, da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações
Art. 4º Fica alterado o Padrão de Vencimento da categoria funcional em extinção
denominada Cozinheiro, para Padrão 6, cujas especificações e atribuições estão relacionadas
no Anexo Ill - Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção, no item 3.2, da
Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações.
Art. 5º Fica alterado o Padrão de Vencimento da categoria funcional em extinção
denominada Merendeira, para Padrão 6, cujas especificações e atribuições estão relacionadas
no Anexo Ill - Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção, no item 3.3, da
Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações.
Art. 6º Fica alterado o Padrão de Vencimento da categoria funcional em extinção
denominada Atendente de Creche, para Padrão 6, cujas especificações e atribuições estão
relacionadas no Anexo III - Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção, no
item 3.4, da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações.
Art. 7º Em razão da criação do padrão de vencimento de que trata o art. 1º
desta lei, o inciso | do art. 26 da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
S “rafina Corrêa) ED 0) (9): L E. RÔ
axdo. 4 xomdi
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» a CORAtA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº
I- Cargos de Provimento Efetivo:
4.150, de 20 de abril de 2023.
Padrão | COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A B c
1 1,70 1,80 1,90
2 1,83 1,93 2,03
3 1,87 1,97 2,07
4 1,92 2,02 2,12
5 1,95 2,05 2,15
6 1,97 2,07 217
7 2,19 2,29 2,39
T-A 2,30 2,40 2,50
8 2,54 2,64 2,74
9 2,65 2,75 2,85
10 3,09 3,19 3,29
11 3,53 3,63 3,73
12 | 3,60 3,70 3,80
12-A |4,25 4,35 4,45
13 6,36 6,46 6,56
14 9,00 9,10 9,20
15 9,80 9,90 10,00
15-A [11,27 11,37 11,47
16-A |22,54 22,64 22,74
16 19,60 19,70 19,80
O "(NR)
Art. 8º Em razão das alterações dos Padrões de Vencimentos de que tratam os
artigos 2º e 3º desta Lei, o art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas
seguintes categorias funcionais,
padrões de vencimentos e de carga horária semanal.
caracterizadas em número de cargos,
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS NºDE papRão pa E
FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL
Operário 5 1 40 horas
Contínuo e) 2 80 horas
Recreacionista para Educação Infantil b 3 36 horas
Caseiro B 4 KO horas
Monitor de Transporte Escolar to q 40 horas
Monitor de Escola 12 u HO horas
REGISTRE-SE E dO 06 BOLO -SE
pinanda
Da SERAFINA CORBÉ
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LEI Nº 4.150, de 20 de abril de 2023.
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS Nº DE dm ESA
FUNCIONAIS Gagos PADRAO MORARIA
SEMANAL
Migilante 11 5 E O horas
Auxiliar de Biblioteca 16 O horas
Cozinheiro/Merendeira 15 : 40 horas
[Telefonista/Recepcionista 10 40 horas
Guia Turístico 1 7 40 horas
Apontador 2 7 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais || 10 7 HO horas
[Atendente de Educação Infantil po 7-A MO horas
Instrutor de Esportes 1 B 20 horas
Secretário de Escola 14 8 40 horas
Atendente de Farmácia 8 8 40 horas
Eletricista 2 8 40 horas
[Atendente de Consultório Dentário 5 8 40 horas
Agente de Combate a Endemias 2 10 O horas
[Almoxarife 3 10 O horas
Professor de Libras 2 10 20 horas
Músico 2 10 20 horas
Desenhista 1 10 36 horas
Motorista 20 10 40 horas
[Técnico em Segurança do Trabalho 1 11 HO horas
Técnico em Radiologia 1 11 24 horas
[Técnico em Informática 3 11 KO horas
[Técnico em Enfermagem po 11 36 horas
Monitor de Informática K 11 20 horas
Psicopedagogo 2 11 20 horas
Operador de Maquinas e Equipamentos [10 11 KO horas
[Técnico em Agropecuária || 2 11 HO horas
Orientador de Atividades p/32 Idade 2 12 25 horas
Agente Administrativo Especializado 10 12 O horas
Fiscal Ambiental 1 12-A O horas
Fiscal Sanitário 3 12-A MO horas
Fiscal Tributário, 2 12-A 40 horas
Fiscal de Obras e Postura 1 12-A 40 horas
Médico Veterinário 20h 2 12-A 20 horas
Biólogo 1 13 HO horas
Nutricionista 2 13 40 horas
Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas
Gestor Público 1 14 36 horas
[Tesoureiro Il [2 14 86 horas
REGISTRE-SE E 04 por:
Serafina Corrêa, Jos
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LEI Nº 4.150, de 20 de abril de 2023.
DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS NºDE papRÃo: CARGA K
FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL
Médico Veterinário - 40h 3 14 HO horas
Enfermeiro 10 14 36 horas
Engenheiro Civil 3 14 830 horas
Assistente Social 4 14 36 horas
Psicólogo 3 14 HO horas
Engenheiro Agrônomo 1 14 HO horas
Arquiteto 1 14 36 horas
Procurador Jurídico 2 15 40 horas
Dentista 40h 3) 15 40 horas
Farmacêutico 1 15 40 horas
Contador 1 15 36 horas
Coordenador de Controle Interno 1 15 36 horas
Farmacêutico, Bioquímico e Análises 1 15 ho horas
Clínicas
Médico 5 15-A O horas
Médico Plantonista - 20h 3 15-A O horas
Médico Ginecologista Obstetra 20h R 15-A 20 horas
Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas
Médico Anestesiologista - 20h 1 15-A . Do horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 20h À ni ntoras
Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 40h Í iai [£0 horas
Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A MO horas
Médico Cirurgião Geral 1 16-A MO horas
Médico Clínico Geral E) 16-A HO horas
Médico Plantonista - 40h 4 16-A MO horas
Médico Ginecologista/Obstetra 40h e) 16-A 40 horas
Médico Pediatra 40h K 16-A KO horas
NR)
Art. 9º Em razão das alterações dos Padrões de Vencimentos de que tratam os
artigos 4º, 5º e 6º desta lei, o art. 25 da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. O Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção é
composto pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de
cargos, padrões de vencimento e de carga horária semanal:
REGISTRE-SE E PU 4 “90 ae
Serafink Corrêa, «
e d
2 PAN
Staarina CONBtO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.150, de 20 de abril de 2023.
CATEGORIA FUNCIONAL EMNº DESADRÃO CARGA HORÁRIA
EXTINÇÃO [CARGOS SEMANAL
Recepcionista B 2 O horas
Gari 2 3 O horas
Vigilante o) O horas
Atendente de Creche po E 30 horas
Cozinheiro S) MO horas
Merendeira 15 b MO horas
[Telefonista e [) 36 horas
Auxiliar de Serviços Gerais [) [7 O horas
Jardineiro 1 3 HO horas
Motorista Cotogaria CD 3 10 MO horas
Motorista de Onibus Cat. "D" 10 40 horas
Motorista Categoria "D" 2 10 40 horas
Operador de Máquinas 11 MO horas
Operador de Máquinas Rodoviárias 4 11 40 horas
Operador de Trator Agrícola [22 11 HO horas
Auxiliar de Enfermagem p [q 36 horas
Técnico em Agropecuária 8 n MO horas
Agente Administrativo Auxiliar po 12 36 horas
Agente Administrativo 3 12 36 horas
Engenheiro 2 14 80 horas
[Tesoureiro 1 14 36 horas
Dentista 20 horas e) 14 20 horas
Farmacêutico, Bioquímico e
Análises Clínicas Ê o pá heras
“(NR)
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a
partir de 1º maio de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafin ê abril de 3, 62º da Emancipação.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
erafina Corfeg, 0d k
o