norma nº 4169/2023

Lei n° 4.169, de 24 de maio de 2023.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 24/05/2023.
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Autoriza despesas com premiações 
relacionadas ao Festival de Música Italiana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas com 
premiações em dinheiro referentes ao Festival de Música Italiana, da forma que trata esta Lei.
Art. 2º Para o Festival de Música Italiana – XIV Cantoria Italiana, ficam 
autorizados os pagamentos das seguintes premiações em dinheiro:
I – modalidade Músicas Contemporâneas:
a) 1º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) 3º Lugar; R$ 1.000,00 (mil reais).
II – modalidade Músicas Folclóricas:
a) 1º Lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) 3º Lugar; R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 3° Para o Festival de Música Italiana – Cantiggio 2023 ficam autorizados os 
pagamentos das seguintes premiações em dinheiro:
I – modalidade infantil:
a) 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
c) 3º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
II – modalidade juvenil:
a) 1º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
c) 3º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias:
Lei n° 4.169, de 24 de maio de 2023.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 24/05/2023.
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02 17 01 Cultura e Turismo
13.392.0130.1881.0000 Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e de Valorização do Município
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
Fonte de recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de maio de 2023, 62º da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal