| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4214 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicado no Site pr PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.214, DE21 DE SETEMBRO DE 2023. FINA. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.866,70 (vinte mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) distribuído nas seguintes dotações: Suplementação: .... R$ 20.866,70 02 08 01 Agricultura, Pecuária e Agronegócio 975 26.782.0080.1826.0000 Desenvolvimento Rural Pavimentação no Interior 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 0500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.866,70 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação 02 08 01 Agricultura, Pecuária e Agronegócio 683 20.122.0080.1829.0000 Desenvolvimento Rural ..............ccreeetereseseeeereeeneereneereneientenenreneneareneaos —R$ 20.866,70 Aquisição de Veículo 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recurso: 0500 Recursos não Vinculados de Impostos Anulação: .......... sn rireeerearereesereeraerareenaaeareaseneererserercerearance rena rraenrennarencerensensenannas —R$ 20.866,70 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 21 de setembro de 2023, 63º da Emancipação. Valdir Bianchet Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE o. du jo