norma nº 4/2023

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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Insere parágrafo único no art. 7º da Resolução
Legislativa nº 3 de 2023, da Câmara de Vereadores
de Serafina Corrêa.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
R E S O L V E :
Art. 1º Fica inserido o parágrafo único no art. 7.º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de
junho de 2023, com a seguinte redação:
“Art. 7º........................................................................................................
Parágrafo Único: Fica autorizado o pagamento das despesas referentes à
alimentação e transporte dos alunos participantes do programa, assim como dos
servidores e vereadores designados para acompanhá-los durante a viagem a Porto
Alegre.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 28 de novembro de 2023.
Ver.ª MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver. Eleandro Moreschi
1º Secretário