norma nº 4232/2023

ficado no Quadro M My
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Ora, manta
Senarina CORRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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LEI Nº 4.232, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei
Municipal nº 4.227, de 06 de novembro de
2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.227, de 06 de
novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Parágrafo único. O repasse de que trata o caput deste artigo deverá ser
aplicado na reforma do leito/banheiro 29 do Hospital”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de dezembro de 2023,
63º da Emancipação.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 0d / ER; 20 KO
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