norma nº 4234/2023

dro Biural do Centro
Publicadgno Site
.serafin) pbire pass 99
partir det! )doZ7 44
eo inistração
Senai cont a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.234, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina próprio municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º O próprio municipal localizado na Rua Salete, nº 1591, Bairro
Gramadinho, Serafina Corrêa - RS, matrícula nº 1.520, do registro de imóveis deste Município,
passa a ser denominado "Centro de Convivência Luiz Bianchet".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de dezembro de 2023,
63º da Emancipação.
Prefeito Municipal
ed í E PUBLIQUE-SE
EE Coí / AN) 2020,
alto a] dé dê Xande