| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2916 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
no Quadro Mural do Gentro aea Eblicado no Sie Semarina cOnNt* PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.256, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina próprio municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso Il do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º O próprio municipal localizado na Rua Lindo Pandolfo, nº 600, Bairro Santin, Serafina Corrêa - RS, matrícula nº 12.109, do registro de imóveis deste Município, passa a ser denominado "Centro de Convenções Nilo Silvestrin”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 19 de dezembro de 2023, 63º da Emancipação. ; qi o Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE erafina êa, 49 AS 1 BOD somo. sim aala. =| Juana