| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2926 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
Enutcado no eis t Senarina CONS! PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.266, DE19 EMBRO DE 2023. Cria dois cargos de provimento efetivo de Enfermeiro e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º Fica criado e integrado ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 14, com carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas. Art. 2º O art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações, em razão das disposições de que trata o art. 1º desta Lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões de vencimentos e de carga horária semanal. DENOMINAÇÃO DAS Nº DE PADRÃO CARGA HORARIA| CATEGORIAS FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL Operário 5 1 40 horas Contínuo 3 2 po horas Recreacionista para Educação dean P É b 3 36 horas Caseiro 3 K 40 horas Monitor de Transporte Escolar 10 4 40 horas Monitor de Escola 12 4 40 horas Vigilante Il 5 4 40 horas Auxiliar de Biblioteca 16 o) no horas Cozinheiro/Merendeira 15 o) 40 horas [Telefonista/Recepcionista 10 6 40 horas Guia Turístico 1 7 40 horas [Apontador 2 7 RO horas Auxiliar de Serviços Gerais II 10 7 ho horas Atendente de Educação Infantil 20 7-A 40 horas Instrutor de Esportes 1 8 20 horas Ra, SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corf 19, té EO) QRIOL gerendoo. duas emana CORNO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Secretário de Escola 14 8 [40 horas Atendente de Farmácia 8 8 40 horas Eletricista [72 8 40 horas Atendente de Consultório Dentário |5 8 40 horas Agente de Combate a Endemias 2 10 40 horas jAlmoxarife 3 10 40 horas Professor de Libras 2 10 20 horas Músico 2 10 20 horas Desenhista 1 10 36 horas Motorista 20 10 40 horas [Técnico em Segurança do Trabalho |1 11 40 horas [Técnico em Radiologia 1 11 24 horas [Técnico em Informática 3 11 440 horas Técnico em Enfermagem 20 11 36 horas Monitor de Informática 4 11 20 horas Psicopedagogo 2 11 20 horas Operador de Maquinas e 10 1 40 horas Equipamentos Técnico em Agropecuária Il 2 11 E horas Orientador de Atividades p/32 Idade |2 12 25 horas Agente Administrativo Especializado [10 12 540) horas Fiscal Ambiental 1 12-A O horas Fiscal Sanitário 3 12-A o horas Fiscal Tributário 2 12-A AO horas Fiscal de Obras e Postura 1 12-A HO horas Médico Veterinário 20h 2 12-A 20 horas Biólogo 1 13 KO horas Nutricionista 3 13 40 horas Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas Gestor Público 1 14 36 horas [Tesoureiro Il 2 14 36 horas Médico Veterinário - 40h 3 14 40 horas Enfermeiro da! 14 36 horas Engenheiro Civil 3 14 30 horas Assistente Social 4 14 36 horas Psicólogo 3 14 HO horas REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E. 49 RJ, (BIRO AUAL umanda | Jam Senra CORNO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº | 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Engenheiro Agrônomo 1 14 40 horas Arquiteto 1 14 36 horas Procurador Jurídico 2 to O horas Dentista 40h 5 15 o horas Farmacêutico 1 15 40 horas Contador 1 15 36 horas Coordenador de Controle Interno | 15 36 horas Farmacêutico, Bioquímico e 1 15 LO horas Análises Clínicas Médico 5 15-A 20 horas Médico Plantonista - 20h 3 15-A 20 horas Médico Ginecologista Obstetra 20h |2 15-A 20 horas Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas Médico Anestesiologista - 20h A 15-A 20 horas Médico Ginecologista Obstetra e Ultrassonografia 20h Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas Médico Ginecologista Obstetra e = 15-A 20 horas Ultrassonografia 40h À paqui AO horas Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A Ho horas Médico Cirurgião Geral 1 16-A 40 horas Médico Clínico Geral 8 16-A Ao horas Médico Plantonista - 40h 4 16-A O horas Médico Ginecologista/Obstetra 40h |3 16-A O horas Médico Pediatra 40h 4 16-A 40 horas (NRY Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Cojrêa, 19 de dezembro de 2023, 63º da Emancipação. MM Lo Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE erafina Co) a, J 7 / DORÍ Magia d vma Jondt