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norma nº 4266/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4266 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaCRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Senarina CONS!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.266, DE19 EMBRO DE 2023.
Cria dois cargos de provimento efetivo de
Enfermeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica criado e integrado ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
Poder Executivo Municipal 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 14,
com carga horária semanal de 36 (trinta e seis) horas.
Art. 2º O art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, em razão das disposições de que trata o art. 1º desta Lei, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas
seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões
de vencimentos e de carga horária semanal.
DENOMINAÇÃO DAS Nº DE PADRÃO CARGA HORARIA|
CATEGORIAS FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL
Operário 5 1 40 horas
Contínuo 3 2 po horas
Recreacionista para Educação
dean P É b 3 36 horas
Caseiro 3 K 40 horas
Monitor de Transporte Escolar 10 4 40 horas
Monitor de Escola 12 4 40 horas
Vigilante Il 5 4 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 16 o) no horas
Cozinheiro/Merendeira 15 o) 40 horas
[Telefonista/Recepcionista 10 6 40 horas
Guia Turístico 1 7 40 horas
[Apontador 2 7 RO horas
Auxiliar de Serviços Gerais II 10 7 ho horas
Atendente de Educação Infantil 20 7-A 40 horas
Instrutor de Esportes 1 8 20 horas
Ra, SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corf 19, té EO)
QRIOL gerendoo. duas
emana CORNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Secretário de Escola 14 8 [40 horas
Atendente de Farmácia 8 8 40 horas
Eletricista [72 8 40 horas
Atendente de Consultório Dentário |5 8 40 horas
Agente de Combate a Endemias 2 10 40 horas
jAlmoxarife 3 10 40 horas
Professor de Libras 2 10 20 horas
Músico 2 10 20 horas
Desenhista 1 10 36 horas
Motorista 20 10 40 horas
[Técnico em Segurança do Trabalho |1 11 40 horas
[Técnico em Radiologia 1 11 24 horas
[Técnico em Informática 3 11 440 horas
Técnico em Enfermagem 20 11 36 horas
Monitor de Informática 4 11 20 horas
Psicopedagogo 2 11 20 horas
Operador de Maquinas e 10 1 40 horas
Equipamentos
Técnico em Agropecuária Il 2 11 E horas
Orientador de Atividades p/32 Idade |2 12 25 horas
Agente Administrativo Especializado [10 12 540) horas
Fiscal Ambiental 1 12-A O horas
Fiscal Sanitário 3 12-A o horas
Fiscal Tributário 2 12-A AO horas
Fiscal de Obras e Postura 1 12-A HO horas
Médico Veterinário 20h 2 12-A 20 horas
Biólogo 1 13 KO horas
Nutricionista 3 13 40 horas
Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas
Gestor Público 1 14 36 horas
[Tesoureiro Il 2 14 36 horas
Médico Veterinário - 40h 3 14 40 horas
Enfermeiro da! 14 36 horas
Engenheiro Civil 3 14 30 horas
Assistente Social 4 14 36 horas
Psicólogo 3 14 HO horas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E. 49 RJ, (BIRO
AUAL umanda | Jam
Senra CORNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº | 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Engenheiro Agrônomo 1 14 40 horas
Arquiteto 1 14 36 horas
Procurador Jurídico 2 to O horas
Dentista 40h 5 15 o horas
Farmacêutico 1 15 40 horas
Contador 1 15 36 horas
Coordenador de Controle Interno | 15 36 horas
Farmacêutico, Bioquímico e 1 15 LO horas
Análises Clínicas
Médico 5 15-A 20 horas
Médico Plantonista - 20h 3 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra 20h |2 15-A 20 horas
Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas
Médico Anestesiologista - 20h A 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 20h
Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
=
15-A 20 horas
Ultrassonografia 40h À paqui AO horas
Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A Ho horas
Médico Cirurgião Geral 1 16-A 40 horas
Médico Clínico Geral 8 16-A Ao horas
Médico Plantonista - 40h 4 16-A O horas
Médico Ginecologista/Obstetra 40h |3 16-A O horas
Médico Pediatra 40h 4 16-A 40 horas
(NRY
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Cojrêa, 19 de dezembro de 2023,
63º da Emancipação. MM
Lo
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
erafina Co) a, J 7 / DORÍ
Magia d vma Jondt

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