| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2023 |
| Date | 2023-12-26 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Senar CORRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º Ficam criados e integrados ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos, nas seguintes quantidades: |— 35 (trinta e cinco) cargos de provimento efetivo de Atendente de Educação Infantil, Padrão 07-A, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; Il — 03 (três) cargos de provimento efetivo de Secretário de Escola, Padrão 08, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; HI - 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Psicopedagogo, Padrão 11, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas; IV - 01 (um) cargo de provimento efetivo de Nutricionista, Padrão 13, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; V — 01 (um) cargo de provimento efetivo de Psicólogo, Padrão 14, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Ar. 2º O art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações, em razão das disposições de que trata o art. 1º desta Lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões de vencimentos e de carga horária semanal. DENOMINAÇÃO DAS Nº DE PADRÃO [CARGA HORÁRIA (CATEGORIAS FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL Operário 5 1 HO horas Contínuo 3 2 40 horas Recreacionista para Educação desade p S 6 3 36 horas Caseiro 3 4 40 horas Monitor de Transporte Escolar 10 4 HO horas Monitor de Escola 12 4 40 horas Migilante 11 5 Z 40 horas Auxiliar de Biblioteca 16 6 40 horas REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Córrka, 2% AR) AORO agi Duimorda Kan dá Senarina CORSA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. [Eseinheiro/Merendeira 15 [3 40 horas elefonista/Recepcionista 10 1º) 40 horas uia Turístico 1 Lá 0 horas Apontador Lá 0 horas Auxiliar de Serviços Gerais Il 10 rá 40 horas Atendente de Educação Infantil [o 7-A KO horas Instrutor de Esportes 1 8 20 horas Secretário de Escola 17 8 HO horas |Atendente de Farmácia 8 40 horas Eletricista E 8 40 horas |Atendente de Consultório Dentário E 8 MO horas Agente de Combate a Endemias 10 KO horas Almoxarife 3 10 KO horas Professor de Libras 2 10 20 horas Músico 2 10 20 horas Desenhista 1 10 36 horas Motorista 20 10 MO horas [Técnico em Segurança do Trabalho |1 11 KO horas écnico em Radiologia 1 11 24 horas [Técnico em Informática 3 11 KO horas [Técnico em Enfermagem 20 11 36 horas Monitor de Informática 11 20 horas pecopedagoço E 11 20 horas perador de Maquinas e Equipamentos 10 11 40 horas Técnico em Agropecuária Il 2 11 KO horas rientador de Atividades p/3? Idade |2 12 25 horas Agente Administrativo Especializado [10 12 KO horas Fiscal Ambiental 1 12-A O horas Fiscal Sanitário 3 12-A O horas Fiscal Tributário 2 12-A O horas Fiscal de Obras e Postura 1 12-A O horas Médico Veterinário 20h 2 12-A O horas Biólogo 1 13 40 horas Nutricionista Ez 13 40 horas Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas estor Público 1 14 36 horas [Tesoureiro Il 2 14 [36 horas Médico Veterinário - 40h 3 14 O horas Enfermeiro 12 14 36 horas Engenheiro Civil 3 14 30 horas Oo Z E PUBLIQUE-SE Serafina c 4 o DOR = oxda 4 Xam Senarima cont PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA LEI Nº 4.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Assistente Social 4 14 36 horas Psicólogo 4 14 40 horas Engenheiro Agrônomo 1 14 40 horas Arquiteto 1 14 36 horas Procurador Jurídico 2 15 HO horas Dentista 40h 5 15 40 horas Farmacêutico 1 15 O horas Contador 1 15 36 horas [Coordenador de Controle Interno | 15 36 horas Farmacêutico, Bioquímico e Análises Clínicas. Ê E piheras Médico 5 15-A 20 horas Médico Plantonista - 20h 3 15-A “BO horas Médico Ginecologista Obstetra 20h 2 15-A 20 horas Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas Médico Anestesiologista - 20h 1 15-A 20 horas Médico Ginecologista Obstetra e Ultrassonografia 20h k pi Eros Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas Médico Ginecologista Obstetra e Ultrassonografia 40h j iii [0 rss Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A “HO horas Médico Cirurgião Geral 1 16-A 40 horas Médico Clínico Geral 8 16-A O horas Médico Plantonista - 40h K 16-A O horas Médico Ginecologista/Obstetra 40h |3 16-A HO horas Médico Pediatra 40h 4 16-A 40 horas (NRP Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal 63º da Emancipação. e Serafina Corrêa, 26 de dezembro de 2023, aldir Bianchet refeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE erafina Co (3 LO / 1 Pa A OVAR Torial 9) pmaxzda LS xar