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norma nº 4271/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4271 / 2023
Date 2023-12-26
EmentaCRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Senar CORRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Cria cargos de provimento efetivo e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso III
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Ficam criados e integrados ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos, nas seguintes quantidades:
|— 35 (trinta e cinco) cargos de provimento efetivo de Atendente de Educação
Infantil, Padrão 07-A, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
Il — 03 (três) cargos de provimento efetivo de Secretário de Escola, Padrão 08,
com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
HI - 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Psicopedagogo, Padrão 11, com
carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
IV - 01 (um) cargo de provimento efetivo de Nutricionista, Padrão 13, com carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas;
V — 01 (um) cargo de provimento efetivo de Psicólogo, Padrão 14, com carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Ar. 2º O art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, em razão das disposições de que trata o art. 1º desta Lei, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas
seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões
de vencimentos e de carga horária semanal.
DENOMINAÇÃO DAS Nº DE PADRÃO [CARGA HORÁRIA
(CATEGORIAS FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL
Operário 5 1 HO horas
Contínuo 3 2 40 horas
Recreacionista para Educação
desade p S 6 3 36 horas
Caseiro 3 4 40 horas
Monitor de Transporte Escolar 10 4 HO horas
Monitor de Escola 12 4 40 horas
Migilante 11 5 Z 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 16 6 40 horas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Córrka, 2% AR) AORO
agi Duimorda Kan dá
Senarina CORSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
[Eseinheiro/Merendeira 15 [3 40 horas
elefonista/Recepcionista 10 1º) 40 horas
uia Turístico 1 Lá 0 horas
Apontador Lá 0 horas
Auxiliar de Serviços Gerais Il 10 rá 40 horas
Atendente de Educação Infantil [o 7-A KO horas
Instrutor de Esportes 1 8 20 horas
Secretário de Escola 17 8 HO horas
|Atendente de Farmácia 8 40 horas
Eletricista E 8 40 horas
|Atendente de Consultório Dentário E 8 MO horas
Agente de Combate a Endemias 10 KO horas
Almoxarife 3 10 KO horas
Professor de Libras 2 10 20 horas
Músico 2 10 20 horas
Desenhista 1 10 36 horas
Motorista 20 10 MO horas
[Técnico em Segurança do Trabalho |1 11 KO horas
écnico em Radiologia 1 11 24 horas
[Técnico em Informática 3 11 KO horas
[Técnico em Enfermagem 20 11 36 horas
Monitor de Informática 11 20 horas
pecopedagoço E 11 20 horas
perador de Maquinas e
Equipamentos 10 11 40 horas
Técnico em Agropecuária Il 2 11 KO horas
rientador de Atividades p/3? Idade |2 12 25 horas
Agente Administrativo Especializado [10 12 KO horas
Fiscal Ambiental 1 12-A O horas
Fiscal Sanitário 3 12-A O horas
Fiscal Tributário 2 12-A O horas
Fiscal de Obras e Postura 1 12-A O horas
Médico Veterinário 20h 2 12-A O horas
Biólogo 1 13 40 horas
Nutricionista Ez 13 40 horas
Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas
estor Público 1 14 36 horas
[Tesoureiro Il 2 14 [36 horas
Médico Veterinário - 40h 3 14 O horas
Enfermeiro 12 14 36 horas
Engenheiro Civil 3 14 30 horas
Oo Z E PUBLIQUE-SE
Serafina c 4 o DOR
= oxda 4 Xam
Senarima cont
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Assistente Social 4 14 36 horas
Psicólogo 4 14 40 horas
Engenheiro Agrônomo 1 14 40 horas
Arquiteto 1 14 36 horas
Procurador Jurídico 2 15 HO horas
Dentista 40h 5 15 40 horas
Farmacêutico 1 15 O horas
Contador 1 15 36 horas
[Coordenador de Controle Interno | 15 36 horas
Farmacêutico, Bioquímico e
Análises Clínicas. Ê E piheras
Médico 5 15-A 20 horas
Médico Plantonista - 20h 3 15-A “BO horas
Médico Ginecologista Obstetra 20h 2 15-A 20 horas
Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas
Médico Anestesiologista - 20h 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 20h k pi Eros
Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 40h j iii [0 rss
Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A “HO horas
Médico Cirurgião Geral 1 16-A 40 horas
Médico Clínico Geral 8 16-A O horas
Médico Plantonista - 40h K 16-A O horas
Médico Ginecologista/Obstetra 40h |3 16-A HO horas
Médico Pediatra 40h 4 16-A 40 horas
(NRP
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
63º da Emancipação.
e Serafina Corrêa, 26 de dezembro de 2023,
aldir Bianchet
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
erafina Co (3 LO / 1 Pa A OVAR
Torial 9) pmaxzda LS xar

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