norma nº 4291/2024

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rio de Administração
Senariga CORREA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.291, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Institui o Dia Municipal da Bíblia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso Ill
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituído no Município de Serafina Corrêa o Dia Municipal da Bíblia,
a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de março de 2024, 63º
da Emancipação.
SÁ Pon
aldir Biafíchet
Prefeito Municipal
Esta Lei foi digitalizada e confere
ole ui REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, RX 103 “Jody