norma nº 4298/2024

Publicado no Quadro Mural do Centro
de Administração de Serafina Corra
no periodo de
a
Publicado no Site
s.gov.br
rio de Administração
Senarina CONNM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº | 4,298, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Cria cargos de provimento efetivo de
Atendente de Educação Infantil e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso Ill
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Ficam criados e integrados ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
do Poder Executivo Municipal de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de
2022, e suas alterações, a quantia de 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de
Atendente de Educação Infantil, Padrão 07-A, com carga horária semanal de 40 (quarenta)
horas.
Art. 2º Em razão da criação de cargos de que trata O art. 1º desta Lei, o art. 4º
da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas alterações, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art 4º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído pelas
seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, padrões
de vencimentos e de carga horária semanal.
x CARGA
DENOMINAÇÃO DAS Nº DE PADRÃO HORÁRIA
CATEGORIAS FUNCIONAIS CARGOS SEMANAL
Operário 5 1 40 horas
Contínuo 3 2 40 horas
Recreacionista para Educação
Infantil p S (o) 3 36 horas
Caseiro 3 4 40 horas
Monitor de Transporte Escolar 10 4 40 horas
Monitor de Escola 12 4 40 horas
Vigilante Il 5 4 40 horas
[Auxiliar de Biblioteca 16 6 40 horas
Cozinheiro/Merendeira o 15 6 40 horas
elefonista/Recepcionista 10 6 40 horas
Guia Turístico 1 7 40 horas
Apontador 2 7 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais Il 10 7 40 horas
Esta Lei foi digitalizada e
confere com a original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, BE/ 03 ! al
E cad
Senarina contN
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LEI Nº 4.298, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
[Atendente de Educação Infantil 80 7A | 40horas
Instrutor de Esportes 1 8 20 horas
Secretário de Escola 17 8 40 horas
tendente de Farmácia 8 8 40 horas
Eletricista 2 8 40 horas
jAtendente de Consultório Dentário 5 8 40 horas
JAgente de Combate a Endemias 2 10 40 horas
jAlmoxarife 3 10 40 horas
Professor de Libras 2 10 20 horas
Músico 2 10 20 horas
Desenhista 1 10 36 horas
Motorista 20 10 40 horas
[Técnico em Segurança do Trabalho 1 1 40 horas
Técnico em Radiologia 1 11 24 horas
fTécnico em Informática 3 n 40 horas
Técnico em Enfermagem 20 4 36 horas
Monitor de Informática 4 11 20 horas
Psicopedagogo 4 11 20 horas
operada de Maquinas e 10 14 40 horas
quipamentos
Técnico em Agropecuária Il 2 11 40 horas
Orientador de Atividades p/3? Idade 2 12 25 horas
Agente Administrativo Especializado 10 12 40 horas
Fiscal Ambiental 1 12-A 40 horas
Fiscal Tributário 2 12-A 40 horas
Fiscal de Obras e Postura 1 12-A 40 horas
Médico Veterinário 20h 2 12-A 20 horas
Fiscal Sanitário 3 12-B 40 horas
Biólogo 1 13 40 horas
Nutricionista 4 13 40 horas
Médico Auditor Revisor 1 13 12 horas
(Gestor Público 1 14 36 horas
fTesoureiro Il 2 14 36 horas
Médico Veterinário - 40h 3 14 40 horas
Enfermeiro 12 14 36 horas
Engenheiro Civil 3 14 30 horas
ssistente Social 4 14 36 horas
Psicólogo 4 14 40 horas
Engenheiro Agrônomo 1 14 40 horas
rquiteto 1 14 36 horas
Procurador Jurídico 2 15 40 horas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, QH+/ 03 1 AM
+ RE,
Senarina CORSO
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LEI Nº 4.298, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Dentista 40h 5 15 40 horas
Farmacêutico 1 15 40 horas
Contador 1 15 36 horas
Coordenador de Controle Interno 1 15 36 horas
Farmacêutico, Bioquímico e 1 15 40 horas
Análises Clínicas
Médico 5 15-A 20 horas
Médico Plantonista - 20h 3 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra 20h 2: 15-A 20 horas
Médico Pediatra 20h 1 15-A 20 horas
Médico Anestesiologista - 20h 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 20h à Li ei olos
Médico Psiquiatra 1 15-A 20 horas
Médico Ginecologista Obstetra e
Ultrassonografia 40h À TA 46 horas
Médico Anestesiologista - 40h 1 16-A 40 horas
Médico Cirurgião Geral 1 16-A 40 horas
Médico Clínico Geral 8 16-A 40 horas
Médico Plantonista - 40h 4 16-A 40 horas
Médico Ginecologista/Obstetra 40h 3 16-A 40 horas
Médico Pediatra 40h 4 16-A 40 horas
(NR)
Art. 3º O art. 25 da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022, e suas
alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. O Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção é
composto pelas seguintes categorias funcionais, com O respectivo número de
cargos, padrões de vencimento e de carga horária semanal:
CARGA
RTINÇÃO FUNCIONAL EM, pE CARGOS PADRÃO HORÁRIA
SEMANAL
Recepcionista Tá 2 40 horas
Gari 2 3 40 horas
igilanto Bo : O horas
jAtendente de Creche 51 30 horas
Cozinheiro |S) : O horas
Merendeira 13 b ho horas
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Serafina Corrêa, 24/03 1 9
aca
Senarina cOnNtO
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LEI Nº 4.298, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Telefonista 3 B 36 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 8 7 40 horas
Jardineiro 1 3 40 horas
Motorista Categoria C D 3 10 KO horas
Motorista de Ônibus Cat. "D" o) 10 40 horas
Motorista Categoria "D" 8/20) 10 MO horas
Operador de Máquinas 5 11 ho horas
[operador aa idade 1 40 horas
Rodoviárias
Operador de Trator Agrícola 1 1 40 horas
Auxiliar de Enfermagem 2 11 36 horas
Técnico em Agropecuária 3 11 40 horas
lAgente Administrativo Auxiliar 20 12 36 horas
Agente Administrativo 2 12 36 horas
Engenheiro 2 14 30 horas
[Tesoureiro 1 14 36 horas
Dentista 20 horas 3 14 20 horas
Farmacêutico, Bioquímico 2 15 HO horas
Análises Clínicas
(NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de março de 2024, 63º
da Emancipação.
Valdir
Prefeito Municipal
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Serafina Corrêa, 103 "44