norma nº 4301/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4301, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Insere novos eventos no Calendário de
Eventos do Município de Serafina Corrêa,
instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26
de fevereiro de 2018, e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso Ill
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Ficam inseridos no Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa, instituído pela Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, e suas alterações, O
evento denominado "Dia do Trabalhador”, a ser comemorado, anualmente, nos meses de abril
e maio, e o evento “Dia do Amigo”, a ser comemorado no mês de julho, e o evento “Dia da
Bíblia”, a ser comemorando no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º Para o atendimento das disposições do art. 1º desta Lei, o Anexo Único
da Lei Municipal nº 3.579, de 26 de fevereiro de 2018, e suas alterações, passa a vigorar com
a redação constante no Anexo Único desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 92 de abril de 2024, 63º da
Emancipação. o
vo
'aldir/Bianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA
Esta Lei foi digitalizada REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
e fe
confere com a Serafina Corrêa, 024 047 QM
original.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.301, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO EPOCA DESCRIÇÃO
Programações esportivas, sociais, shows
Janeiro, regionais, estaduais e nacionais;
Fevereiro e programações culturais, religiosas, lúdicas;
CAMPING CARREIRO Março. competições aquáticas, náuticas, terrestres, €
Dezembro carnavalescas, atividades automobilísticas,
motociclísticas e ciclísticas.
Recepção aos alunos, aos pais, à comunidade;
escolar, profissionais da educação, com
Fevereiro a eventos que valorizem a escola e a
ANO LETIVO Dezembro aprendizagem. Palestras, cursos, jornadas,
apresentações artísticas, shows, teatros, entre)
outros.
Promoções visando à atenção integral à
SEMANA DA CRIANÇA, DIA criança, aos adolescentes através de
parcerias entre as Secretarias de Educação,
Ai E FEIRA DO Dutubro Saúde e Assistência Social, em conjunto com
prt e entidades sociais, beneficentes,
ilantrópicas, dentre outras.
Nossa Senhora dos Navegantes, no Camping
Carreiro, São Roque, em Silva Jardim, Nossa
Janeiro a Senhora de Lourdes, Romaria Nossa Senhora
EVENTOS RELIGIOSOS Dezembro do Rosário, Páscoa, Scalabrini, festas com
grandes manifestações religiosas,
acompanhadas de programações especiais.
Dia Internacional da Mulher. Motivar, com
programações diversas, a melhoria das
condições de vida das mulheres através de: 4
ATIVIDADES DESTINADAS À pi Eles a nf 6 DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE, Naneiro sidade da mulhe onsdisntiza ão d
DA SAÚDE, DE MULHERES E [Dezembro 9 a ços
HOMENS discussão de formas de enfrentamento à
violência contra a mulher; Palestras,
Seminários; Eventos como a Cavalgada da
Mulher; Mateadas; Dia das Mães, Caminhada
das Vitoriosas; Outubro Rosa; Novembro Azul.
PROJETOS SOCIAIS, ljáneiroa Programação de ações direcionadas às
TURÍSTICOS E CULTURAIS Dezembro crianças, aos adolescentes, aos idosos e às
pessoas portadoras de deficiências.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“2 ou vou o
2 UA
Semarina CORA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.301, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
EVENTO
EPOCA
DESCRIÇÃO
alorização da prática esportiva e de
atividades culturais e turísticas, incluindo)
atividades afro brasileiras e de valorização dos
talentos locais, regionais e nacionais;
Atividades que valorizem e promovam à
integração social de crianças e adolescentes,
através de oficinas, Cursos, Promoção cultural
de diferentes etnias, de valores sociais como a
disciplina, O respeito entre as pessoas eo
autocontrole.
EVENTOS ESPORTIVOS
Janeiro a
Dezembro
Competições e eventos abrangendo todas as
modalidades esportivas, promovidas durantel
todo ano, direcionadas às mais diversas
categorias e faixas etárias, incluindo]
competições e eventos náuticos ou terrestres,
automobilísticas, ciclísticas e ciclomotores.
RODEIO CRIOULO E FESTA
CAMPEIRA
Março a
Novembro
Promoções e competições socioculturais,
artísticas, campeiras, danças, bem como com
o objetivo de conhecer, preservar € de divulgar
as diversas manifestações da cultura gaúcha
estabelecidas pelo MTG e CTG's do
Município.
DIA DO TRABALHADOR
Abril e maio
Realização de shows, festividades,
programações culturais, palestras, workshops,
campanhas de saúde e bem-estar, premiações
le homenagens e atividades no geral, voltadas)
la valorização dos trabalhadores.
MAIO AMARELO
Maio
Educação para o trânsito em parceria com O)
Detran. Atividades para conscientização do
uso correto da bicicleta, skate e outros através)
Ide eventos específicos, palestras e materiais
ducativos.
DIA DA ETNIA ITALIANA NO
RIO GRANDE DO SUL
Maio
Programas e eventos com a finalidade de
reconhecer, resgatar e preservar a cultura e Os)
costumes trazidos pelos Imigrantes Italianos
para o Estado do Rio Grande do Sul.
Valorização do rico legado dos ane passeios
italianos promovendo a preservação d
Patrimônio Histórico e cultural Material e
Imaterial.
FESTAS JUNINAS
Junho
Programação cultural com cantigas e danças
de roda, celebrando os Santos de Junho,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
2 e Ou 1 24
Senarina CORNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
EVENTO
LEI Nº 4.301, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
ÉF
POCA
DESCRIÇÃO
manifestações artísticas e religiosas, shows,
comidas típicas, folclore.
FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS AO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
Julho
Eventos de multiprogramação social, étnica,
cultural, religiosa, gastronômica, musical e
lesportiva. Shows e apresentações artísticas;
Encontro de carros antigos, e de quadrados.
Encontro de Jipeiros, Serafina Jeep Club, de
automotivos e de ciclomotores, Feira d
produtos coloniais, de artesanato e de
gastronomia — típica; Festividade também
enominada Festitália, feira das etnias.
ENCONTRO DE
SERAFINENSES
Maio a Julho
Promover o encontro festivo de serafinenses|
que vivem em outras cidades, estados ou
aíses, valorizando a história local.
ESCOLHAS DAS SOBERANAS
Maio a Julho
Incentivar a participação e a integração entre,
as jovens do Município para a seleção e
escolha da soberana e das princesas que
representarão o Município em eventos locais)
regionais.
SEMANA DO MEIO AMBIENTE
Junho
Eventos e ações que incentivem O
conhecimento e a preservação do meio)
ambiente.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Junho a Julho
Feira Agropecuária, Comercial, Industrial, de
Serviços e Artesanato de Serafina Corrêa;
Exposição de produtos de diferentes setores €
atividades desenvolvidas no município, com a
ao de novas técnicas,
xperimentos e avanços tecnológicos;
Encontro de mulheres da Cooperlate com O
objetivo de valorizar O papel da mulher na
cooperativa através de ações de integração,
bem-estar, lazer e palestras de conhecimento.
DIA DO AMIGO
Julho
Promoção de atividades de confraternização,
lazer, integração, atividades culturais no geral.
Atividades em conjunto com entidades da
sociedade civil no município e demais ações
no geral, voltadas ao dia do amigo.
(GRAN MERCÁ
Julho
Feira de produtos coloniais da agricultural
familiar, artesanato e gastronomia típicas, com
Oferecimento de espaços aos produtores
rurais para a demonstração e comercialização
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, Q / OU / é]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4.301, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO
Ide seus produtos feitos de forma artesanal
Festival gastronômico, que envolve O
Município, a região. Eventos diversos incluindo
FESTI PIZZA Julho palestras, Cursos, oficinas além de
programações musicais e culturais, concursos,
exposições, entre outras atividades.
Erpgoçõs culturais, educativas,
xposições, palestras e homenagens aos pais,
às famílias com O objetivo de reforçar
vínculos com as novas gerações, elemento)
importante na melhoria da convivência familiar)
le da sociedade.
Realização de palestras, jogos interséries,
passeios e provas ciclísticas, trilhas de motos)
e encontros de motos esportivas, moto,
custom, shows, seminários, simpósios,
conferências, visando a promoção, a
recreação, a conscientização da importância
E boa educação na sociedade com a
iscussão de políticas públicas para à
juventude.
ras comemorativos, Participação em
pese DESTINADAS AOS eiras, exposições e de estudos com o intuito)
DIA DOS PAIS E DA FAMÍLIA Agosto
AÇÕES DESTINADAS AOS | Janeiro a
JOVENS E ADULTOS Dezembro
GRICULTORES E AOS Janeiro a e melhoria da qualidade de vida e da
R Dezembro produtividade envolvendo os diversos
RTESÃOS é o a
segmentos da agricultura e pecuária municipal
ke ao artesanato local.
idas par culturais, artísticas e sociais,
oltadas para o resgate, preservação e
ivulgação do folclore, da cultura e das
SEMANA FARROUPILHA Setembro Na E ”
bs gaúchas, com recepção das
radicionais Cavalgada da Amizade e
Cavalgada das Mulheres.
Programações culturais e artísticas
SEMANA DA PÁTRIA Setembro [demonstrando e preservando as tradições, o
valor à Pátria e O desenvolvimento da
cidadania.
tividades para conscientizar e envolver al
DIA DO IDOSO Outubro ociedade local no compromisso de
alorização dos idosos. Incentivar a
autoestima do idoso, oportunizando a
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, [0/0 / ou 1 RM
LE
acc Dem