norma nº 4304/2024

Publicado no Quadro Murai do Centro
de Administração de Serafina Corrêa
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A partir de
Senar connt*
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI Nº 4304, DE02DEABRILDE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inciso Ill
do art. 66 da Lei Orgânica, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 1.215.223,25 (um milhão, duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e três
reais e vinte e cinco centavos) distribuído nas seguintes dotações:
Suplementação (+) R$ 1.215.223,25
02 17 01 Cultura
1054 13.392.0130.1886.0000 Aquisição de Área R$ 851.211,90
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1055 13.392.0130.1886.0000 Aquisição de Área R$ 114.011,35
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0500 Recursos não Vinculados de Impostos
1056 13.392.0130.1886.0000 Aquisição de Área R$ 250.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte de Recurso: 0711 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
de Receitas
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo 1º desta Lei, será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeir
Fonte de Recurso: 07
02 10 01 Encargos Especiais
793 '28.846.0000.0002.0000 Sentenças Judiciais e Precatórios R$
114.011,35
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recurso: 0500 Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici le Serafina Corfêa, 02 de abril de 2024, 63º da
Emancipação. a diAs A
ValdifBianchet
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DESECANNACORREA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Esta Lei foi digitalizada Serafina Corrêa, OM OU 1 AU
e confere com a Z
— original.