norma nº 2725/2010

2725, de 25 de agosto de 2010.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2570/2009, QUE AUTORIZA
PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 3º da Lei Municipal nº 2570/2000, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
“Art. 3º. O Sr. Antônio José Balen permuta um terreno urbano de sua propriedade, 
constituído de fração ideal de 328,68 m² (trezentos e vinte e oito metros e sessenta e 
oito centímetros quadrados), dentro de uma gleba maior, sem benfeitorias, localizado 
na RS 129, KM 149, lado par da numeração administrativa, junto à faixa de domínio 
do DAER, Bairro Aparecida, na cidade de Serafina Corrêa, em quarteirão indefinido, 
fração do imóvel objeto da matrícula nº 3.212, do Registro de Imóveis de Serafina 
Corrêa.”
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de agosto de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.