norma nº 2726/2010

2726, de 09 de setembro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE EM
APOIO A PROMOÇÃO DA SEMANA
FARROUPILHA 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade, inscrito no CNPJ sob o n° 89.074.801/0001-05,
com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do evento
Semana Farroupilha 2010, a efetivar-se no período de 11 a 20 de setembro de 2010, em
Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com prestação de serviços de sonorização, shows tradicionalistas, locação de
lonas e demais despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais Esportivas e a Entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 09 de setembro de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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