norma nº 2729/2010

2729, de 29 de setembro de 2010.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE 
CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO 
CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 20 da Lei Municipal nº 2306, de 23 de agosto de 2006, 
alterado pela Lei Municipal nº 2395, de 11 de setembro de 2007, pela Lei Municipal nº 2637, 
de 30 de dezembro de 2009, e pela Lei Municipal nº 2652, de 04 de março de 2010, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. O quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da 
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal passa a ser o 
seguinte:
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Nº DE FUNÇÕES PADRÃO
Assessor de Gabinete 1 1
CC 4
FG 4
Assessor de Imprensa 1 1
CC 5
FG 5
Assessor de Planejamento das Ações 
do Gabinete da Primeira Dama 1 1
CC 3
FG 4
Assessor Jurídico do Município 3 3
CC 5
FG 5
Autorizador dos Serviços de Auditoria 
da Secretaria de Saúde 1 1
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Chefe de Gabinete 1 1
CC 6
FG 6
Chefe de Seção - 7 FG 1
Chefe de Serviço - 6 FG 1
Chefe do Posto de Silva Jardim 1 1
CC 1
FG 1
Coordenador de Conselhos 
Municipais 1 1
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Coordenador de fiscalização e 
arrecadação de tributos 1 1
CC 6
FG 6
2729, de 29 de setembro de 2010.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Nº DE FUNÇÕES PADRÃO
Coordenador de Planejamento 1 1
CC 5
FG 5
Coordenador de Serviços da Saúde 1 1
CC 5
FG 5
Coordenador de Serviços Limpeza, 
Higiene e Controle Material da Saúde 1 1
CC 2
FG 2
Coordenador do CRAS – Centro de 
Referência de Assistência Social 1 1
CC 4
FG 4
Coordenador dos Serviços de 
Vigilância Sanitária 1 1
CC 4
FG 4
Diretor de Departamento 16 16
CC 5,83 coef.
FG 2,91 coef.
Diretor de Divisão 14 14
CC 4
FG 4
Motorista do Prefeito 1 - CC 4
Secretário Municipal 9 9 -
Sub-Prefeito 1 - CC 1
Técnico Esportivo 1 1
CC 3
FG 3
Parágrafo Único. Os cargos e funções elencados no quadro, com a mesma 
nomenclatura, não se somam para fins de números de vagas, podendo ser 
cargo em comissão ou função gratificada”.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de setembro de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.