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norma nº 1771/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1771 / 2001
Date 2001-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1771/2001 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 
PROFESSORES. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com os artigos 37 a 41 da Lei Municipal 
nº 1729/2000, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, 
emergencialmente: 
a) 02 (dois) Professores para atuarem na disciplina de Matemática; 
b) 03 (três) Professores para atuarem na disciplina de História; 
c) 01 (um) Professor para atuar na disciplina de Ciências. 
Art. 2º: - As contratações serão pelo prazo de 06 (seis) meses, 
prorrogável por igual período se verificada a persistência da insuficiência de 
Professor com habilitação na disciplina. 
Art. 3º: - O Contrato deverá obedecer os requisitos estabelecidos no 
artigo 40 da Lei Municipal nº 1729/2000. 
Art. 4º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação 
própria do orçamento. 
Art. 5º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do 
início do ano letivo de 2001. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de fevereiro de 2001. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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