| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1771 / 2001 |
| Date | 2001-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES. |
| native_id | 3138 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1771/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 37 a 41 da Lei Municipal nº 1729/2000, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, emergencialmente: a) 02 (dois) Professores para atuarem na disciplina de Matemática; b) 03 (três) Professores para atuarem na disciplina de História; c) 01 (um) Professor para atuar na disciplina de Ciências. Art. 2º: - As contratações serão pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período se verificada a persistência da insuficiência de Professor com habilitação na disciplina. Art. 3º: - O Contrato deverá obedecer os requisitos estabelecidos no artigo 40 da Lei Municipal nº 1729/2000. Art. 4º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação própria do orçamento. Art. 5º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do início do ano letivo de 2001. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de fevereiro de 2001. VALCIR SEGUNDO REGINATTO PREFEITO MUNICIPAL