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norma nº 1772/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1772 / 2001
Date 2001-03-01
EmentaAUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA Lei nº 1465/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1772/2001 
AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE 
CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS 
NA Lei nº 1465/97 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina 
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas 
atribuições legais, e nos termos da legislação vigente, sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Para sistematizar a Despesa Pública e adequá-la à Legislação 
Federal, ficam reduzidos, por extinção, os seguintes cargos constantes na Lei 
Municipal nº 1465/97: 
1 – 09 (nove) cargos de Motorista, Padrão 8; 
2 – 14 (quatorze) cargos de Operador de Máquinas, Padrão 10; 
3 – 08 (oito) cargos de Pedreiro, Padrão 7; 
4 – 03 ( três) cargos de Eletricista, Padrão 8; 
5 – 03 (três) cargos de Instalador, Padrão 6; 
6 – 04 (quatro) cargos de Pintor, Padrão 7; 
7 – 01 (um) cargo de Enfermeiro Alto Padrão, Padrão 14; 
8 – 03 (três) cargos de Assistente Social, Padrão 13; 
9 – 05 (cinco) cargos de Médico, Padrão 15; 
10 – 01 (um) cargo de Médico Pediatra, Padrão 15; 
11 – 01 (um) cargo de Médico Internista, Padrão 15;
12 – 01 (um) cargo de Médico Auditor, Padrão 15. 
 Parágrafo Único: Ficam mantidos os demais cargos relacionados no artigo 
2º da Lei Municipal nº 1465/97. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 Art. 2º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de 
terceiros, pessoa jurídica, para atender as necessidades do Município, nas 
seguintes atividades: Agentes de Saúde; Carpintaria; Pintura; Assistência Social; 
Enfermagem Alto Padrão; Auditoria Médica; Medicina Mastologista; 
Fisioterapia; Psicologia; Instalação de redes de água; Instrutor de Coreografias ; 
Auxiliar de Escriturário e Orientador de Atividades da Terceira Idade. 
 Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação 
orçamentária própria. 
 Art. 4: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de março de 2001. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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