| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2001 |
| Date | 2001-03-01 |
| Ementa | AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA Lei nº 1465/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1772/2001 AUTORIZA A REDUÇÃO DE CARGOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS RELACIONADOS NA Lei nº 1465/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da legislação vigente, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Para sistematizar a Despesa Pública e adequá-la à Legislação Federal, ficam reduzidos, por extinção, os seguintes cargos constantes na Lei Municipal nº 1465/97: 1 – 09 (nove) cargos de Motorista, Padrão 8; 2 – 14 (quatorze) cargos de Operador de Máquinas, Padrão 10; 3 – 08 (oito) cargos de Pedreiro, Padrão 7; 4 – 03 ( três) cargos de Eletricista, Padrão 8; 5 – 03 (três) cargos de Instalador, Padrão 6; 6 – 04 (quatro) cargos de Pintor, Padrão 7; 7 – 01 (um) cargo de Enfermeiro Alto Padrão, Padrão 14; 8 – 03 (três) cargos de Assistente Social, Padrão 13; 9 – 05 (cinco) cargos de Médico, Padrão 15; 10 – 01 (um) cargo de Médico Pediatra, Padrão 15; 11 – 01 (um) cargo de Médico Internista, Padrão 15; 12 – 01 (um) cargo de Médico Auditor, Padrão 15. Parágrafo Único: Ficam mantidos os demais cargos relacionados no artigo 2º da Lei Municipal nº 1465/97. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul Art. 2º: - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de terceiros, pessoa jurídica, para atender as necessidades do Município, nas seguintes atividades: Agentes de Saúde; Carpintaria; Pintura; Assistência Social; Enfermagem Alto Padrão; Auditoria Médica; Medicina Mastologista; Fisioterapia; Psicologia; Instalação de redes de água; Instrutor de Coreografias ; Auxiliar de Escriturário e Orientador de Atividades da Terceira Idade. Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação orçamentária própria. Art. 4: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de março de 2001. VALCIR SEGUNDO REGINATTO PREFEITO MUNICIPAL