| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1778 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/98. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1778/2001 ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/98. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1597/98 é acrescido o “Item 11”, com a seguinte redação: “11 – EVENTOS ESPORTIVOS, de todas as modalidades, promovidos durante todo o ano, para todas as categorias e tipos de certames sócio-esportivos. Art. 2º: - Ficam mantidos na sua integridade os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1597/98. Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação própria do orçamento: Art. 4º: - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de março de 2001. VALCIR SEGUNDO REGINATTO PREFEITO MUNICIPAL