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norma nº 1778/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1778 / 2001
Date 2001-03-20
EmentaACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1597/98.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1778/2001 
ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1597/98. 
 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1597/98 é acrescido o 
“Item 11”, com a seguinte redação: 
 “11 – EVENTOS ESPORTIVOS, de todas as modalidades, promovidos 
durante todo o ano, para todas as categorias e tipos de certames sócio-esportivos. 
 Art. 2º: - Ficam mantidos na sua integridade os demais dispositivos 
da Lei Municipal nº 1597/98. 
 Art. 3º: - As despesas decorrentes serão suportadas por dotação 
própria do orçamento: 
 Art. 4º: - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de março de 2001. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO 
 PREFEITO MUNICIPAL 

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