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norma nº 1780/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1780 / 2001
Date 2001-03-30
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1780/2001 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
8.000,00. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições 
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no 
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dando recursos na seguinte secretaria e rubricas: 
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Unidade: Gastos não Computados no Ensino 
08.47.188.2084 – Manutenção do Ensino com Alimentação, 
 Recurso Livre 
3.1.2.0.00.00.- Material de Consumo.................................R$ 8.000,00 
 Art. 2º: - Servirá de cobertura financeira do Crédito Especial aberto no artigo 
anterior a redução de verba no seguinte órgão e rubrica orçamentária: 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
08.47.188.2044 – Manutenção Ensino com Recursos Vinculados – Merenda Escolar 
3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo........................R$ 6.000,00 
08.47.188.2079 – Manutenção de Ensino com recursos Vinculados ao Salário Educação. 
3.1.2.0.00.00. – Material de Consumo........................R$ 2.000,00 
 Art. 3º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de março de 2001. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 

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