| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 2001 |
| Date | 2001-03-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. |
| native_id | 3147 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1780/2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dando recursos na seguinte secretaria e rubricas: Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: Gastos não Computados no Ensino 08.47.188.2084 – Manutenção do Ensino com Alimentação, Recurso Livre 3.1.2.0.00.00.- Material de Consumo.................................R$ 8.000,00 Art. 2º: - Servirá de cobertura financeira do Crédito Especial aberto no artigo anterior a redução de verba no seguinte órgão e rubrica orçamentária: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 08.47.188.2044 – Manutenção Ensino com Recursos Vinculados – Merenda Escolar 3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo........................R$ 6.000,00 08.47.188.2079 – Manutenção de Ensino com recursos Vinculados ao Salário Educação. 3.1.2.0.00.00. – Material de Consumo........................R$ 2.000,00 Art. 3º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de março de 2001. VALCIR SEGUNDO REGINATTO PREFEITO MUNICIPAL