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norma nº 1783/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1783 / 2001
Date 2001-04-11
EmentaAUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI Nº 1507, DE 16.09.97 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1738, DE 19.09.00 – LDO; NA LEI Nº 1761, DE 28.12.00 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1783/2001 
AUTORIZA INCLUSÃO DE PROJETO NA 
LEI Nº 1507, DE 16.09.97 – PLURIANUAL; 
NA LEI Nº 1738, DE 19.09.00 – LDO; NA LEI 
Nº 1761, DE 28.12.00 – LOA E ABRE 
CRÉDITO ESPECIAL. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Projeto no 
Plano Plurianual, Lei nº 1507/97; nas Diretrizes Orçamentárias-LDO, Lei nº 
1738/00; no Orçamento Anual, LOA, Lei nº 1761/00, abrindo Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 95.047,05 (noventa e cinco mil, e quarenta e sete reais 
e cinco centavos), nos seguintes órgão e rubricas: 
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo 
02 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo: Recursos Vinculados 
11.65.363.1032 – Implantação de Infra Estrutura Turística. 
4.1.1.0.00.00 – Obras e Instalações: ...........R$ 55.047,05 
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo 
01 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo: Recursos Próprios 
11.65.363.1033 – Implantação de Infra Estrutura Turística. 
4.1.1.0.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 40.000,00 
Objetivo: Implantação de infra-estrutura turística na Rua Ipiranga, constando da 
construção de um pórtico e iluminação da Rua, a partir do Trevo de acesso à RS 
129, até a Av. Miguel Soccol. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 Art. 2º: - Servirá de recursos para a cobertura financeiro do Crédito 
Adicional Especial o auxílio do Convênio nº 209/200 – EMBRATUR – 
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, no valor de R$ 55.047,05 ( cinquenta e 
cinco mil, quarenta e sete reais e cinco centavos), e a redução de verba na 
rubrica orçamentária nos seguintes órgão e rubricas: 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
11.65.363.2067 – Promoção de Eventos Culturais 
3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos................R$ 10.000,00 
11.65.363.1024 – Conclusão do Projeto Via Genova 
4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações.............................R$ 30.000,00 
 Art. 3º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de abril de 2001. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
 

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