norma nº 2743/2010

2743, de 10 de novembro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO
DA SERRA, NA PROMOÇÃO DA VI FESTA
CAMPEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da
Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de R$ 10.000,00
(dez mil reais), em apoio à promoção da VI Festa Campeira, que acontecerá nos dias 12, 13
e 14 de novembro de 2010, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização,
aquisição de troféus, além de outras despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Sócio-culturais esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de novembro de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________