| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 2001 |
| Date | 2001-11-06 |
| Ementa | INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1814/01 - LDO 2002. |
| native_id | 3184 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1818, de 06 de novembro de 2001. INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1814/01 - LDO 2002. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 1814/2001 - LDO/2002, no ANEXO I, as seguintes metas nos Programas que seguem: 11 - INDÚSTRIA METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 11.03 Aquisição de Novas Áreas para fins industriais Ensejar a implantação de novos programas de expansão industrial, incluindo infra-estruturas Próprios 20.000,00 15 - SANEAMENTO METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 14.03 Canalização do Arroio Feojão Cru Controlar alagamentos, poluição e vazão de águas, melhorando a proteção das áreas urbanas ribeirinhas, visando saúde e segurança Federais 40.000,00 METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 10.08. Ampliação da Capela Mortuária Atender as necessidades dos velórios em instalações e dependências adequadas Próprios 30.000,00 Art. 2º: - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de novembro de 2001. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal