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norma nº 1818/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1818 / 2001
Date 2001-11-06
EmentaINTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1814/01 - LDO 2002.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1818, de 06 de novembro de 2001. 
INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 1814/01 - LDO 2002. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de 
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei 
Municipal nº 1814/2001 - LDO/2002, no ANEXO I, as seguintes metas nos 
Programas que seguem: 
11 - INDÚSTRIA 
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 
11.03 Aquisição de 
Novas Áreas para fins 
industriais 
Ensejar a implantação de 
novos programas de 
expansão industrial, 
incluindo infra-estruturas 
 Próprios 20.000,00 
15 - SANEAMENTO 
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 
14.03 Canalização do 
Arroio Feojão Cru 
Controlar alagamentos, 
poluição e vazão de águas, 
melhorando a proteção das 
áreas urbanas ribeirinhas, 
visando saúde e segurança 
 
 Federais 40.000,00 
METAS OBJETIVO RECURSOS VALOR 
10.08. Ampliação da 
Capela Mortuária 
Atender as necessidades 
dos velórios em instalações 
e dependências adequadas 
 Próprios 30.000,00 
Art. 2º: - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 06 de novembro de 
2001. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 

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