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norma nº 1820/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1820 / 2001
Date 2001-11-29
EmentaALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI Nº 1738/2000 - LDO 2001.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1820, de 29 de novembro de 2001. 
ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 
08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA 
LEI Nº 1738/2000 - LDO 2001. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de 
suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - O objetivo do Programa 08.42, Subprograma 
08.42.188, da Lei nº 1738/2000, com os dizeres "adequar as instalações 
escolares com construção/ampliação da Escola João Corso às necessidades 
das novas demandas quanto às atividades educativas" passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Construção da Escola Municipal do Bairro Gramadinho" 
 Art. 2º: - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de novembro de 
2001. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
 

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