| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 2001 |
| Date | 2001-11-29 |
| Ementa | ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI Nº 1738/2000 - LDO 2001. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul LEI Nº 1820, de 29 de novembro de 2001. ALTERA OBJETIVO DO PROGRAMA 08.42, SUBPROGRAMA 08.42.188, DA LEI Nº 1738/2000 - LDO 2001. VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º: - O objetivo do Programa 08.42, Subprograma 08.42.188, da Lei nº 1738/2000, com os dizeres "adequar as instalações escolares com construção/ampliação da Escola João Corso às necessidades das novas demandas quanto às atividades educativas" passa a vigorar com a seguinte redação: "Construção da Escola Municipal do Bairro Gramadinho" Art. 2º: - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de novembro de 2001. Valcir Segundo Reginatto Prefeito Municipal