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norma nº 1821/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1821 / 2001
Date 2001-11-29
EmentaINTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI MUNICIPAL Nº 1821, de 29 de novembro de 2001. 
INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO 
MUNICÍPIO. 
 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 66, IX, da Lei Orgânica do 
Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído 
pela Lei Municipal nº 1224/93 e suas alterações são integradas as seguintes 
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de 
vencimentos e carga horária semanal: 
Denominação das Categorias 
Funcionais 
Nº de 
cargos 
Padrão Carga Horária 
Semanal 
Porteiro de Escola 2 4 44 
Auxiliar de Biblioteca 4 6 44 
Músico 2 10 20 
Monitor Informática 2 11 20 
Assistente Social 2 14 36 
 Art. 2º: - As especificações das categorias funcionais dos cargos 
citados pelo artigo 1º desta Lei constam no ANEXO I, que é parte integrante 
desta Lei. 
 § 1º: - As especificações de cada categoria funcional constam de: 
I - denominação da categoria funcional; 
II - padrão de vencimento; 
III - descrição sintética e/ou analítica das atribuições; 
IV - condições de trabalho, incluindo carga horária semanal e outras específicas; 
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros 
quesitos especiais, de acordo com as atribuições do cargo. 
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Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 § 2º: - O provimento ocorrerá seguindo ordem de classificação e, 
oportunamente, segundo as necessidades e interesses públicos. 
 Art. 3º: - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas 
por dotações orçamentárias próprias. 
 Art. 4º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de novembro de 2001. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
 
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Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: PORTEIRO DE ESCOLA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 
ATRIBUIÇÕES: Participação da elaboração, execução e avaliação do Plano 
Global da Escola; atender aos professores e pedagogos nas solicitações, 
referentes ao serviço, autorizadas pela Direção; responsabilizar-se por todo o 
movimento relacionado com a portaria da escola; manter vigilância diurna e 
noturna, zelando pela segurança dos alunos e pela conservação do patrimônio 
escolar; receber visitantes e pais de alunos, encaminhando-os ao seu destino; 
controlar o movimento dos alunos, conforme normas disciplinares vigentes; 
acompanhar os alunos, especialmente os internos, no período que antecede o 
descanso noturno, durante as refeições e na realização de atividades rotineiras da 
escola, após o término das aulas; realizar plantão de atendimento nos dias 
feriados e finais de semana; proceder a avaliação do serviço. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas. 
b) Especial: prestar serviço diurno, noturno, em fim de semana, em dias feriados 
e santificados; serviços de relações com o público; usar uniforme fornecido 
pelo Município. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Fundamental completo. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL : AUXILIAR DE BIBLIOTECA. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 
ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano 
Global da Escola; organizar o horário de atendimento aos professores e alunos; 
atender e orientar aos leitores; selecionar, auxiliado pelo professores e 
pedagogos, material bibliográfico e encaminhar a solicitação de compras ao 
Diretor; manter o acervo organizado conforme as orientações técnicas 
específicas; zelar pelo bom uso do acervo; proceder a restauração de livros e/ou 
outros materiais didático-pedagógicos, quando necessário; promover a difusão 
da cultura através de programações específicas; assessorar professores e alunos 
na busca de títulos que os auxiliem no desenvolvimento das tarefas específicas; 
proceder, periodicamente, à avaliação do desempenho do serviço, redigindo 
relatórios. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas; 
b) Especial: serviços de atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÚSICO. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: Tocar o instrumento musical de sua especialidade, 
ensaiar e estudar partituras, formar fanfarras; desfiles; coreografias; 
estruturar e dirigir a Banda Municipal; zelar pela manutenção dos 
instrumentos musicais; administrar aulas de música, realizar oficinas, e 
proceder as demais tarefas afins. 
b) Descrição analítica: Formar, organizar e dirigir corais de crianças jovens e 
adultos. Apresentar shows de cantos e música em eventos da comunidade e 
quando solicitado pelo Poder Público. Representar o Município em eventos 
culturais e sociais. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas. 
b) Especial: sujeito a trabalho diurno e noturno, domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Médio e artístico musical adequada ao cargo. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE CURSOS DE INFORMÁTICA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: Conhecer e operar máquinas e programas de informática. 
b) Descrição analítica: Executar atividades de monitoramento de informática; 
ministrar cursos de informática a estudantes da rede de ensino municipal e a 
servidores municipais; assessorar a Secretaria da Escola na instalação e 
operacionalidade dos programas; zelar pela manutenção dos equipamentos de 
informática da Escola; atualizar-se constantemente e repassar aos alunos os 
novos conhecimentos e programas na área de informática. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: carga horária semanal de 20 horas. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo; 
c) Comprovar capacitação para exercer o cargo de monitor de informática, 
conforme síntese dos deveres. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL 
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 14 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: Elaborar, implementar e avaliar políticas de Assistência 
Social no Município. 
b) Descrição analítica: realizar estudos e pesquisas no campo de assistência social e 
programas de trabalho referente ao serviço social; supervisionar trabalhos de serviços 
sociais; fazer triagens e reintegração de casos detectados; organizar e administrar cursos 
de treinamento social; promover a assistência de pessoas abandonadas; orientar e 
incentivar entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos sobre a 
situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes ao Centro de Saúde; 
orientar investigações sobre a situação moral e econômica das pessoas que desejam adotar 
crianças; fazer levantamento sócio-econômico de famílias com vistas ao planejamento 
habitacional nas comunidades; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação 
profissional; orientar seleção sócio-econômica de candidatos ao amparo dos serviços de 
amparo e assistência à velhice, ao menor abandonado e ao excepcional; realizar e 
interpretar pesquisas sociais; elaborar planos de ação social para os bairros e comunidades 
do interior do Município; participar no desenvolvimento de pesquisa médico-sociais do 
doente e de sua família; cooperar na aplicação dos recursos disponíveis, indicar métodos e 
sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar fichários e registros de casos 
investigados; identificar e mobilizar recursos comunitários. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
A) Geral: carga horária semanal de 36 horas. 
B) Especial: sujeito ao trabalho interno e externo e atendimento ao público. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos; 
b) Habilitação em Nível Superior. 
c) Trabalhos inclusive em horários especiais de fins de semana e feriados. 
 

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