norma nº 2745/2010

2745, de 10 de novembro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SUBSIDIAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
ÍTALO-BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL – FIBRA-RS, NA PROMOÇÃO DO III FÓRUM
NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN E XIV ENCONTRO
NACIONAL DE DIFUSORES DO TALIAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar a Federação das
Associações Ítalo-Brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul – FIBRA-RS, inscrita no
CNPJ sob o n° 02.563.958/0001-16, com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em
apoio à promoção do III Fórum Nacional da Língua Talian e XIV Encontro Nacional dos
Difusores do Talian, que acontecerão nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2010, em
Serafina Corrêa, RS.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com shows e sonorização, além de outras despesas oriundas da realização do
evento.
Art. 2º. A entidade beneficiada com o subsídio deverá prestar contas da
aplicação dos recursos repassados no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do
evento.
Art. 3º. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Aux. Promoções Sócio-culturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de novembro de 2010.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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