norma nº 1954/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1954/2003 de 27 de Fevereiro 2003. 
REORGANIZA QUADRO DE CARGOS E 
FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 
CONSOLIDA PLANO DE CARREIRA DOS 
SERVIDORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito 
Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso 
de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I￾Disposições Preliminares￾Art. 1º- O serviço público centralizado do Executivo Municipal é 
integrado pelos seguintes quadros: 
I- Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; 
II- Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. 
Art. 2º- Para efeito desta Lei, considera-se: 
I- CARGO: o conjunto de atribuições e responsabilidades 
cometidas a um servidor público, mantidas as características 
de criação por lei; denominação própria, número certo e 
retribuições pecuniária padronizada. 
II- CATEGORIA FUNCIONAL: o agrupamento de cargos de 
mesma denominação, com iguais atribuições e 
responsabilidades, constituído de padrões e classes. 
III- CARREIRA- o conjunto de cargos de provimento efetivo, para 
os quais os servidores poderão ascender através das classes, 
mediante promoção. 
IV- PADRÃO: a identificação numérica do valor do vencimento 
da categoria funcional. 
V- CLASSE: a graduação de retribuição pecuniária dentro da 
categoria funcional, constituindo a linha de promoção. 
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VI- PROMOÇÃO: a passagem do servidor de uma determinada 
classe para a imediatamente superior, da nova categoria 
funcional. 
CAPÍTULO II￾Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo 
 
SECÇÃO I 
 Das Categorias Funcionais 
 
Art. 3º- O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado 
pelas seguintes categorias funcionais, caracterizadas em número de cargos, 
padrões de vencimento e carga horária semanal: 
ORDEM DENOMINAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS Nº DE 
CARGOS 
PADRÃO CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
1 Gari 14 1 44 
2 Recepcionista 5 1 36 
3 Cozinheiro 10 2 44 
4 Auxiliar de Serviços Gerais 20 2 44 
5 Merendeira 20 2 44 
6 Contínuo 3 2 44 
7 Atendente de Creche 18 3 30 
8 Jardineiro 4 3 44 
9 Operário 50 3 44 
10 Caseiro 3 4 44 
11 Operário Especializado 5 4 44 
12 Vigilante 15 4 44 
13 Porteiro de Escola 2 4 44 
14 Auxiliar de Enfermagem 10 5 36 
15 Auxiliar de Biblioteca 8 6 44 
16 Orientador de Atividades p/ 3ª Idade 2 6 20 
17 Monitor de Internato e Semi-Internato 2 6 44 
18 Telefonista 7 6 36 
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19 Operador de Trator Agrícola 6 7 44 
20 Pintor 3 7 44 
21 Pedreiro 4 7 44 
22 Encanador 2 7 44 
23 Marceneiro 2 7 44 
24 Calceteiro 2 7 44 
25 Eletricista 2 7 44 
26 Condutor de Turismo 1 7 44 
27 Apontador 2 7 44 
28 Almoxarife 3 8 44 
29 Secretário de Escola 8 8 44 
30 Motorista Categoria C-D-E 10 8 44 
31 Mecânico – Serviços Gerais 2 9 44 
32 Responsável pelo Patrimônio 2 9 40 
33 Nutricionista 1 9 20 
34 Operador de Máquinas 14 10 44 
35 Fiscal 4 10 44 
36 Músico 2 10 20 
37 Desenhista 1 10 36 
38 Motorista de ônibus- Cat.E 10 10 44 
39 Agente Administrativo Auxiliar 13 10 36 
40 Técnico Agropecuário 7 11 44 
41 Técnico em Agrimensura 1 11 44 
42 Monitor de Informática 2 11 20 
43 Tesoureiro 1 12 36 
44 Agente Administrativo 7 12 36 
45 Médico Veterinário 3 14 44 
46 Enfermeiro Alto padrão 1 14 36 
47 Engenheiro 3 14 30 
48 Dentista 6 14 20 
49 Farmacêutico Bioquímico e Análises 
Clínicas 
2 14 36 
50 Assistente Social 2 14 36 
51 Médico 5 15 20 
52 Contabilista 1 15 36 
53 Médico c/Residência Cirurgia Geral 1 15 20 
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54 Professores 95 - - 
55 Pedagogos 8 - - 
 SECÇÃO II 
 Das Especificações das Categorias Funcionais 
Art. 4º- Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta 
Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, 
responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações 
exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. 
Art. 5º- A especificação de cada categoria funcional deverá contar: 
I- denominação da categoria funcional; 
II- descrição sintética e analítica das atribuições; 
III- descrição de trabalho, incluindo horário semanal e outros especiais, 
de acordo com as atribuições do cargo. 
Art. 6º- A especificações das categorias funcionais citadas pela 
presente Lei são as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante 
desta Lei. 
 SECÇÃO III 
 Do Recrutamento De Servidores 
Art. 7º- O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a 
classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos 
termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município. 
Art. 8º- O servidor que por força de concurso público for provido em 
cargo de outra categoria funcional, contará o tempo de exercício na função 
pública municipal, independente da categoria profissional que ocupou, para 
efeito de promoção, observando aos prazos dispostos na Seção V da 
presente Lei. 
 SECÇÃO IV 
 Do Treinamento: 
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Art. 9º- A Administração Municipal promoverá treinamentos para os 
seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los 
para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das 
atividades dos diversos órgãos. 
Art. 10- O treinamento será denominado interno quando 
desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades 
verificadas, e, externo quando executado por órgão ou entidade 
especializada. 
 SECÇÃO V 
 Da Promoção: 
Art. 11- A promoção será realizada dentro da mesma categoria 
funcional, mediante a promoção de uma determinada classe para a 
imediatamente superior. 
Art. 12- Cada Categoria Funcional terá 3 (três) classes, designadas 
pelas letras A-B-C, sendo esta última a final da carreira. 
Art. 13- Cada cargo se situa dentro da Categoria Funcional,
inicialmente na Classe ' A', e a ela retorna quando vago 
Art. 14- As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício 
em cada classe e ao de merecimento. 
Art. 15- O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para 
fins de promoção para a seguinte será de: 
I- seis anos para a Classe 'B'. 
II- nove anos para a Classe ' C'. 
Art. 16- Merecimento é a demonstração positiva do servidor ao 
exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, 
dedicado e leal das atribuições que lhe são concedidas, bem como pela sua 
assiduidade, pontualidade e disciplina. 
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§ 1º- Em princípio todo servidor tem merecimento para ser 
promovido de classe. 
§ 2º- Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da 
contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que 
o servidor: 
I- somar duas penalidades de advertência; 
II- sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida 
em multa; 
III- completar três faltas injustificadas ao serviço; 
IV- somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ ou saídas 
antes do horário marcado para término da jornada. 
§ 3º- Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no 
parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo 
exigido para promoção. 
Art. 17- Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção: 
I- as licenças e afastamentos sem direito a remuneração; 
II- as licenças para tratamento de saúde no que excederem de 
noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as 
decorrentes de acidente em serviço; 
III- as licenças para tratamento de saúde de pessoas da família. 
Art. 18- A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele 
em que o servidor completar o tempo de exercício exigido. 
 
CAPÍTULO III 
Do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. 
 Art. 19- É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e de 
Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo 
Municipal: 
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS Nº DE FUNÇÕES PADRÃO 
Sub- Prefeito 1 - 1 
Chefe de Secção - 7 1 
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Chefe de Serviço - 6 1 
Chefe Posto de Silva Jardim 1 1 1 
Coorden.Serv.Limpeza,Higiene 
e Controle Material da Saúde 
1 1 2 
Motorista do Prefeito 1 - 2 
Secretário da Junta de Serviço 
Militar 
1 1 2 
Técnico Esportivo 1 1 3 
Diretor de Divisão 13 13 4 
Assessor de Gabinete 1 1 4 
Assessor Jurídico do Município 2 2 5 
Coord.Serviços da Saúde 1 1 5 
Coorden. De Planejamento 1 1 5 
Chefe de Gabinete 1 1 6 
Secretário Municipal 8 8 6 
Responsável pela Contabilidade 0 1 Coef.Esp 
4,86 
Coorden.Assistente PDI-Plano 
Diretor de Informática 
- 1 Coef.Esp. 
3,65 
Responsável CTPS e Pequenas 
Causas 
- 1 Coef.Esp. 
3,04 
Responsável Controle Produção 
Primária 
- 1 Coef.Esp. 
3,04 
Autorizador dos Serviços de 
Auditoria da Sec.Saúde 
- 1 Coef.Esp. 
4,86 
Parágrafo Único- Os cargos e funções acima, com a mesma nomenclatura, 
não se somam para fins de número de vagas, podendo ser cargo em 
comissão ou função gratificada. 
Art. 20- O servidor nomeado para cargo em comissão poderá optar 
pelo provimento sob a forma de função gratificada, do mesmo nível. 
Art. 21- O provimento da função gratificada é privativo do servidor 
público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem 
prejuízo de seu vencimento no órgão de origem. 
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Parágrafo Único- A função gratificada de Tesoureiro é excepcional,
somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do 
cargo efetivo correspondente. 
Art. 22- As atribuições dos titulares de cargos de provimento em 
comissão e função gratificada são as correspondentes à condução dos 
serviços das respectivas unidades. 
Art. 23- A carga horária para os cargos em comissão será fixada pelo 
Prefeito Municipal, através de Decreto. 
CAPÍTULO IV￾Das Tabelas de Pagamento dos Cargos e Funções Gratificadas. 
 Art. 24- Os vencimentos dos cargos e o valor das funcões 
gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes 
respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado por lei 
periodicamente, por ocasião das reposições salariais. 
I- Cargos De Provimento Efetivo 
PADRÃO COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE 
 A B C 
1 1,36 1,46 1,56 
2 1,46 1,56 1,67 
3 1,56 1,67 1,77 
4 1,67 1,77 1,87 
5 1,77 1,87 1,97 
6 1,97 2,08 2,19 
7 2,19 2,30 2,41 
8 2,54 2,65 2,75 
9 2,65 2,75 2,85 
10 3,09 3,20 3,30 
11 3,53 3,64 3,74 
12 3,60 3,70 3,80 
13 4,00 4,10 4,20 
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14 9,00 9,10 9,20 
15 9,80 9,90 10,00 
II- Cargos de Provimento em Comissão 
PADRÃO COEFICIENTE 
01 2,00 
02 2,80 
03 3,50 
04 4,50 
05 8,00 
06 10,00 
III- Funções Gratificadas 
PADRÃO COEFICIENTE 
01 0,40 
02 0,60 
03 0,87 
04 1,40 
05 2,00 
06 5,00 
IV- Funções Gratificadas Especiais 
COEFICIENTES FUNÇÃO 
3,04 Responsável pelos Assuntos Relacionados ao 
Ministério do Trabalho e Pequenas Causas. 
3,65 Coordenador e Assistente do PDI 
4,86 Responsável pela Contabilidade 
3,04 Responsável pelo Controle de Produção Primária
4,86 Autorizad. De Serviços de Auditoria da Sec.Saúde 
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V- Funções Gratificadas Específicas do Magistério 
Quantidade Denominação Coeficiente do Valor 
Básico do N1 
1 Diretor Escola Agrícola FG 1,00 
2 Diretor Escola de Ensino 
Fundamental Completo 
FG 0,80 
2 Vice Diretor FG 0,50 
2 Diretor Escola de Ensino 
Fundamental Incompleto 
FG 0,50 
4 Diretor de Escola Infantil FG 0,50 
2 Assessor Adm. Secret.Educação FG 1,50 
2 Assessor Planejamento Educacional FG 1,00 
VI- Cargos em Comissão do Magistério 
Cargos Criados Coef.Ref.Padrão N1 
Diretor Divisão Pedagógica 2 2,00 
Diretor Divisão Administrativa 2 1,50 
Assessor Pedagógico Administ. 2 1,00 
VII- Cargos do Magistério (efetivos) 
Níveis CLASSES 
A B C D E 
1 1,00 1,05 1,10 1,15 1,20 
2 1,05 1,10 1,15 1,20 1,25 
3 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 
 Art. 25- Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo 
valor do padrão referencial serão arredondados para a unidade de real 
seguinte. 
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CAPÍTULO V- 
 Disposições Gerais e Transitórias 
Art. 26- Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e 
funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo 
Municipal anteriores à vigência desta lei. 
§ 1º- Excetuam-se do disposto neste artigo os do Magistério Municipal que 
terão Anexo Específico. 
§ 2º- Os servidores concursados do Município ocupantes de cargos ou 
empregos são enquadrados nos cargos das categorias funcionais em que 
foram classificados individualmente, nos termos da Lei Municipal nº 
1224/93. 
§ 3º- A Função Gratificada Especial de Responsável pela Contabilidade 
será extinta, automaticamente, na data de provimento, no quadro de cargos 
de provimento efetivo, da categoria funcional de Contabilista. 
Art. 27- O valor padrão de referência é fixado em R$ 178,21 (cento 
e setenta e oito reais e vinte e um centavos). 
Art. 28- São assegurados todos os direitos aos participantes de 
concursos realizados ou em andamento, em data anterior à presente Lei. 
Parágrafo Único: São estendidos aos inativos os direitos de que trata o 
caput. 
Art. 29- É assegurado aos portadores de deficiência física o acesso a 
cargos ou funções públicas, compatível com sua deficiência. 
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Art. 30- O Servidor que sofrer alguma deficiência física ou mental 
no curso do cargo ou função será posto em disponibilidade remunerada, ou 
reaproveitado em função compatível, desde que uma perícia médica 
entenda do reaproveitamento do Servidor na função compatível, que 
somente ocorrerá esta perícia após entrevista do Servidor por uma 
Comissão Tríplice de Trabalhadores, que entendendo, determinará a 
necessidade ou não do encaminhamento do Servidor à uma perícia médica, 
sendo que a Comissão Tríplice de Trabalhadores (CTT), não será 
remunerada e assim constituída: 
I- Um membro representante da classe dos servidores 
municipais; 
II- Um membro do quadro efetivo, nomeado pelo Prefeito;
III- Um membro do quadro de servidores indicados pelo Prefeito. 
Art. 31- As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por 
dotação orçamentária própria. 
Art. 32- Consolidando a legislação pertinente, revogam-se as Leis 
Municipais nºs. 1224/93; 1269/93; 1299/94; 1375/95; 1392/95;1465/97; 
1470/97; 1471/97; 1478/97; 1568/98; 1592/98; 1608/98; 1660/99; 
1663/99; 1664/99; 1678/99; 1706/00; 1710/00; 1717/00; 1764/01; 
1821/01;1848/2002. 
. Art. 33- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 27 de Fevereiro de 
2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
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JUSTIFICATIVA: 
Os quadros de cargos instituídos pela Lei Municipal nº 
1224/93, atendendo os interesses do Município de cada época, e, também, 
as peculiaridades legais com numerosas guinadas para a administração 
pública, sofreram profundas alterações. 
A Secretaria da Saúde, em vista da peculiaridade dos 
serviços prestados, complexos e múltiplos, e à alta rotatividade, e, 
especialmente a implantação de Programas que, geralmente, são 
temporários, o governo federal abriu novo leque através de Lei federal nº 
9.637/98, estabelecendo novas diretrizes para prestação de serviços 
públicos na área da saúde, o que está implantado no Município. 
Na área da educação, cumprindo o que preceitua a Lei 
Federal nº 9394/96, foram reestruturadas as suas bases e criados os cargos 
correspondentes para alcançar os seus objetivos. 
Os serviços terceirizados, do interesse público 
municipal, receberam restrições legais. A administração tem por meta 
adequar-se à legislação maior em vigor. 
O Projeto apresenta as inovações, os cargos necessários 
e, a composição do quadro geral, que, aliás, não significa que todos os 
cargos sejam providos de imediato. 
Em síntese, a proposição legislativa objetiva preencher 
lacunas com recursos humanos em setores básicos da Administração, em 
conformidade com a legislação vigente, a teor do art. 66, IX, da Lei 
Orgânica do Município. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 
28 de Novembro de 2002. 
Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: GARI 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Realizar serviços de higiene e limpeza em geral em 
bens e lugares públicos do Município. 
b) Descrição Analítica: Realizar trabalhos de limpeza e higiene dos locais 
de trabalho, em sanitários, escolas, ruas, praças, logradouros públicos em 
geral, e em outros lugares indicados pela chefia, como efetuar serviços de 
capina em geral; mover lixo e detritos das ruas e próprios municipais; 
proceder a limpeza de oficinas, ginásios de esportes, pátios, dependências 
de prédios municipais e outros indicados; cuidar de sanitários públicos e 
praticar outras tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas, sujeitar-se a horários 
especiais inclusive em dias feriados, sábados e domingos. 
b) Especiais: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar 
equipamentos de proteção individual, quando indicados; 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º Grau Incompleto. 
b) Idade :18 a 50 anos completos. 
 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Receber e acompanhar visitantes, dando-lhes as 
informações necessárias. 
b)- Descrição Analítica: Executar serviços internos e externos que 
envolvam entrega de documentos, mensagens, entregas de pequenos 
volumes; efetuar pequenas compras; auxiliar na administração; encaminhar 
os visitantes e usuários dos serviços públicos aos respectivos setores, 
prestando-lhes as informações solicitadas; fazer e servir cafezinho ou chá, 
ou água ou refrigerante, quando solicitado; efetuar a coleta de assinatura de 
documentos e executar tarefas correlatas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 36 horas. 
b)- Especiais: Atendimento interno e externo; atendimento ao público e uso 
de uniforme. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau completo. 
b)- Idade: 18 a 45 anos completos. 
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Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos, 
limpeza de utensílios utilizados e outros afins. 
b) Descrição Analítica: Realizar serviços gerais pertinentes a uma cozinha 
como: cozinhar os alimentos, lavar louça e utensílios utilizados, manter 
ordem em móveis, equipamentos e local; manter limpeza e higiene, 
zelar pela conservação dos equipamentos, executar serviços de limpeza 
e higienização nas dependências do estabelecimento e exercer outras 
tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária de 44 horas 
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município; usar equipamento 
de proteção individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º Grau Incompleto 
b) Idade: 18 a 45 anos completos.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
ANEXO À LEI Nº 1478/97 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 
1- ATRIBUIÇÕES 
a) Descrição Sintética: Realizar todo e qualquer tipo de trabalho braçal. 
b) Descrição Analítica: Praticar serviços de faxina, varredura de 
logradouros públicos; fazer serviços complementares junto das 
atividades praticadas pelos veículos automotores do parque de 
máquinas leves e pesadas do município; fazer trabalhos de roçadas e 
limpeza nos próprios municipais e nos logradouros públicos em geral; 
carregar e descarregar mercadorias, materiais de construção e outros; 
fazer mudanças; proceder abertura de valas; efetuar serviços de capina 
em geral; auxiliar na tarefa de construção, calçamento, pavimentação 
em geral; auxiliar no recebimento, entrega , pesagem, contagem e 
controle de materiais; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços 
de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, 
pulverizações e outros afins); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de 
currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; 
proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, 
limpeza de peças, oficinas; executar serviços manuais de tubulações, 
esgotos e outras tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção 
individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: 18 anos a 50 anos completos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b) Instrução: 1º Grau Incompleto 
ANEXO À LEI Nº 1478/97 
CATEGORIA FUNCIONAL : MERENDEIRA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de preparação de alimentos em 
geral e efetuar limpeza de utensílios utilizados e outros afins. 
b) Descrição Analítica: Realizar todos os serviços relacionados à cozinha, 
como: preparar e cozinhar alimentos geralmente servidos no café, no 
almoço, na janta e na merenda. Saber racionalizar o cardápio das 
refeições, de maneira de obter-se uma alimentação integral e apropriada 
à idade e às estações climáticas do ano. Saber diversificar o preparo dos 
alimentos. Lavar a louça, panelas e utensílios, manter ordem em 
móveis e equipamentos e do seu setor de trabalho; manter limpeza e 
higiene perfeitas; zelar pela conservação dos equipamentos 
relacionados ao seu trabalho; executar serviços de higienização e 
limpeza nas dependências do estabelecimento e exercer outras tarefas 
afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária de 44 horas semanais. 
b) Especial: Uso de uniforme fornecido pelo Município, e se exigido, de 
equipamento de proteção individual. 
. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º Grau Incompleto 
b) Idade: 18 a 45 anos completos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTÍNUO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrições Sintéticas: Proceder entrega de expediente, correios e 
bancos. 
b)- Descrições Analíticas: Retirar e entregar correspondência do Correio; 
estabelecer atividades de relações bancárias com a rede local; entregar 
guias e notificações aos contribuintes do Município; receber e transmitir 
recados; realizar cópias fotoestáticas; manter contatos com o público; 
executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária de 44 horas semanais. 
b)- Especiais: usar uniforme ; manter contato com o público. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau Completo. 
b)- Idade : 18 a 50 anos completos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintéticas: Realizar tarefas de assistência, higiene e 
alimentação de crianças. 
b) Descrição Analítica: Exercer atividades de recepção, acomodação e 
zeloso cuidado com as crianças, responsabilizando-se pela sua 
orientação e acompanhamento; cuidar da higiene; alimentação. Realizar 
recreação, atividades lúdicas e de formação; realizar passeios e 
atividades afins pertinentes. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Gerais: Carga horária semanal de 30 horas. 
b) Especiais: uso de uniforme, fornecido pelo Município e de 
equipamentos de proteção individual, quando exigido; exercer atividade 
em horário especial. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º grau Incompleto. 
b) Idade : 18 a 45 anos completos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 
 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de jardinagem. 
b)- Descrição Analítica: saber manejar instrumentos de sapa; 
pulverizadores e outros equipamentos e ferramentas para execução dos 
serviços relacionados ao cargo; executar serviços de capina, preparo de 
terreno, adubações, podas, transplantes de mudas, pulverizações; cortar 
grama; fazer leivamentos; aplicar inseticidas, herbicidas e fungicidas com 
equipamentos apropriados; cuidar de árvores ornamentais; molhar/ irrigar 
plantas; conhecer a época do plantio de flores e de árvores ornamentais; 
cuidar de praças, canteiros, jardins públicos e praticar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: usar uniforme e equipamentos de proteção individual 
fornecidos pelo Município. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau Incompleto 
b)- Idade: 18 a 50 anos completos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3 
1- ATRIBUIÇÕES: 
 a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral; 
 b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; 
transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; 
fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em 
geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em 
geral; auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; 
auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e 
auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços 
de lavoura ( plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, 
etc.) aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e 
praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas 
e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; 
executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária de 44 horas. 
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção 
individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos e no máximo 45 anos completos 
b) Instrução: 1º Grau Incompleto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: CASEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Realizar atividades específicas de conservação e 
manutenção de Escola ou outro bem municipal. 
b)- Descrição Analítica: Participar do processo de planejamento, conforme 
a linha filosófica adotada pela Escola, através da Proposta Político￾Pedagógica; assessorar a Direção nos assuntos relacionados ao Serviço; 
zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da Escola; equipamentos 
e materiais utilizados; zelar pela boa aparência da Escola (realizar trabalhos 
de manutenção sempre que necessário e/ou solicitado); usar 
adequadamente materiais e equipamentos; realizar o manejo e o trato dos 
animais existentes na Escola; realizar a limpeza de todos os setores 
ocupados pelos animais da Escola; executar tarefas de manutenção e 
complementação na lavoura, horta, fruteiras e estufas da Escola; solicitar 
com antecedência, o material necessário para o bom funcionamento do 
Serviço; fornecer dados para orçamentos e relatórios; atender aos 
professores, pedagogos, técnicos e alunos nas suas solicitações referentes 
ao Serviço, autorizadas pela direção; proceder a avaliação do Serviço e 
colaborar com os demais serviços, sempre que necessário. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais. 
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço , se necessário, 
sujeitar-se a atividade em horário especial. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
b)- Idade mínima: 21 a 45 anos completos. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma 
especialização. 
b)- Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos 
técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de 
cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e 
caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre 
outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de 
fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de 
jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; lavar., lubrificar e abastecer 
veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e 
recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação 
de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura 
(plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc...); 
aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de 
equipamentos utilizados ou em uso; auxiliar em levantamentos 
topográficos; executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção 
individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: 18 a 45 anos completos 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e 
próprios municipais. 
b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente 
determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, 
adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações 
nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc... Controlar a 
entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua 
vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; 
verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão 
devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que 
tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; 
levar ao imediato conhecimento das autoridades componentes qualquer 
irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, 
no exercício de suas funções; exercer tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas. 
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e 
atendimento ao público. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos e máxima de 45 anos completos. 
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: PORTEIRO DE ESCOLA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 
1-ATRIBUIÇÕES: 
 Participação da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da 
Escola; atender aos professores e pedagogos nas solicitações. Referentes ao 
serviço, autorizadas pela Direção; responsabilizar-se por todo o movimento 
relacionado com a portaria da escola; manter vigilância diurna e noturna, 
zelando pela segurança dos alunos e pela conservação do patrimônio 
escolar; receber visitantes e pais de alunos, encaminhando-os ao seu 
destino; controlar o movimento dos alunos, conforme normas disciplinares 
vigentes; acompanhar os alunos, especialmente os internos, no período que 
antecede o descanso noturno, durante as refeições e na realização de 
atividades rotineiras da escola, após o término das aulas; realizar plantão de 
atendimento nos dias feriados e finais de semana; proceder a avaliação do 
serviço. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas. 
b) Especial: prestar serviço diurno, noturno, em fim de semana, em dias 
feriados e santificados; serviços de relações com o público; usar uniforme 
fornecido pelo Município. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: Ensino Fundamental completo. 
 ANEXO I 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à 
enfermagem. 
b) Descrição Analítica: Auxiliar na realização de tarefas inerentes à 
enfermagem prestando o apoio necessário ao enfermeiro no 
procedimento de registros, no atendimento aos pacientes, na 
conservação de equipamentos de trato à saúde. Na participação em 
programas comunitários de saúde e outras tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária semanal de 36 horas 
b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de 
uniforme. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
a) Idade: 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: 2º Grau, em curso profissionalizante específico. 
 ANEXO I 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 
1- ATRIBUIÇÕES: 
Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da 
Escola; organizar o horário de atendimento aos professores e alunos; 
atender e orientar aos leitores, selecionar, auxiliado pelos professores e 
pedagogos, material bibliográfico e encaminhar a solicitação de 
compras ao Diretor; manter o acervo organizado, conforme as 
orientações técnicas específicas; zelar pelo bom uso do acervo; 
proceder a restauração dos livros e/ou materiais didático/pedagógicos. 
Quando necessário; promover a difusão da cultura através de 
programações específicas; assessoras professores e alunos na busca de 
títulos que os auxiliem no desenvolvimento das tarefas específicas; 
proceder, periodicamente, a avaliação do desempenho do serviço, 
redigindo relatórios. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária de 44 horas 
b) Especial: Serviços de atendimento ao público. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
a) Idade: mínima de 18 anos e máxima de 45 anos completos. 
b) Instrução: Ensino Médio Completo. 
ANEXO I 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR DE ATIVIDADES PARA 
PESSOAS DE 3ª IDADE. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Programar e realizar atividades sociais culturais, 
esportivas e de lazer para pessoas de 3ª idade. 
b)- Descrição Analítica: Planejar e realizar atividades que envolvam as 
seguintes ações e programa para pessoas da 3ª idade. 
- promover sessões de educação física adequada; competições esportivas 
de diversas modalidades como: jogos de salão e mesa e outros próprios 
à faixa etária; orientar e promover ações culturais como: alfabetização, 
coral, teatro, gincanas, assistência e filmes-forum; promover 
participação em sessões de leitura; em reuniões sociais de bailes, 
danças; participação em eventos sociais e culturais da comunidade; 
comparecer em eventos programados locais e regionais; efetuar 
passeios, visitas, viagens e informais; realização de sessão de reflexão, 
de auto-estima, de cuidados higiênicos e outras atividades julgadas e 
indicadas interessantes para pessoas de 3 idade. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária de 20 horas semanais. 
b)- Especiais: Atividades em fins de semana, em dias feriados, em 
programação noturna; acompanhamento do grupo em todas as 
programações. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade mínima : 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Formado em Nível Superior . 
ANEXO I 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE INTERNATO E SEMI￾INTERNATO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 
 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar tarefas de organização, manutenção e 
controle das condições favoráveis ao desenvolvimento integral dos alunos. 
b)- Descrição Analítica: Participar do processo da elaboração , execução e 
avaliação da Proposta Político- Pedagógica; elaborar, conjuntamente com 
os alunos, o regulamento disciplinar do internato e da escola; detalhar o 
Plano de Ação do Serviço, em consonância com a Proposta Político￾Pedagógica; orientar, coordenar e zelar pela segurança, bem-estar e boa 
conduta dos alunos; organizar as tarefas de manutenção a serem realizadas 
pelos alunos e definir a escala para seu cumprimento; sugerir e coordenar 
atividades educacionais e de lazer para os alunos, em especial, os internos; 
autorizar a saída dos internos nos dias de folga e nos fins de semana, 
ouvida a Direção; elaborar e expedir avisos atinentes ao serviço; organizar 
as tarefas de manutenção a serem realizadas pelos alunos e definir a escala 
para seu cumprimento; sugerir e coordenar atividades educacionais e de 
lazer para os alunos, em especial, os internos; elaborar e expedir avisos 
atinentes ao serviço; encaminhar ao serviço de material as necessidades de 
materiais permanentes e de consumo para as dependências utilizadas pelos 
alunos; elaborar, em conjunto com o Serviço de Conservação e Limpeza, a 
escala de tarefas dos alunos, ao que concerne a limpeza do alojamento; 
supervisionar as atividades extra- classe dos alunos, em especial dos 
alunos internos; comunicar ao Diretor as ocorrências disciplinares dos 
alunos para as devidas providências; fazer cumprir as normas do 
regulamento do regime de internato; auxiliar na realização de 
comemorações e outras atividades especiais da escola; informar aos alunos 
sobre os horários e locais das aulas práticas ou outras atividades específicas 
do regime de internato; coordenar o estudo dos alunos internos, auxiliando￾os sempre que necessário ou provendo condições para integrar classes de 
reforço; zelar pela saúde dos internos; definir, em conjunto os alunos, a 
Orientação Educacional e Supervisão Escolar as atribuições de plantões de 
feriados, fins de semana e férias; proceder, anualmente, em conjunto com 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
os alunos a avaliação do serviço; integrar a coordenação geral do conselho 
de classe; colaborar com os demais serviços sempre que necessário. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especial: residir no local de prestação de serviço, se necessário, 
sujeitar-se à atividade em horário especial. 
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO: 
a)- Instrução: Ensino Médio Completo 
b)- Idade mínima: 21 a 45 anos completos. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO:6 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Operar mesa telefônica. 
b) Descrição analítica: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de 
ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e 
manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para 
atendimentos urgentes de ambulância, comunicando-se através de rádio 
PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a 
repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do 
equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar 
tarefas afins. 
2-CONDIÇOES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 36 horas. 
b) Especial: Sujeito a plantões e atendimento ao público. 
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO: 
a) Idade: 18 a 45 anos completos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: - operar trator agrícola. 
b) Descrição analítica: operar trator agrícola, zelando por seu asseio, 
conservação e bom funcionamento; lavrar e discar terras e demais tarefas 
pertinentes. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: - carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: sujeito a uso de equipamentos de proteção individual 
fornecidos pelo Município. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º Grau Incompleto. 
c) Idade: 18 a 45 anos completos. 
d) C) Carteira de Habilitação Nacional, no mínimo categoria ' C'. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1- ATRIBUIÇÕES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a) Descrição Sintética: Realizar pinturas em geral. 
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; preparar 
superfícies para pinturas; remover e retocar pinturas; fazer pequenos 
reparos em rebocos; realizar trabalhos de tratamento anti- corrosivo; 
executar moldes a mão livre; aplicar, com uso de modelo, letreiros, 
emblemas, placas...; aplicar sob orientação, orçamentos; 
responsabilizar-se pelo material usado; realizar tarefas afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO 
a) Gerais: Carga horária semanal de 44 horas 
b) Especial: Uso de uniforme e de equipamento de proteção individual, 
fornecido pelo Município. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: 1º Grau Incompleto 
c) Comprovar, por documento fornecido por particular ou órgão público, a 
experiência de um ano ou mais na profissão de pintor. 
 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1- ATRIBUIÇÕES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos em alvenaria em geral. 
b)Descrição Analítica: Realizar trabalhos em alvenaria para construção e 
reconstrução de obras de edifícios públicos; trabalhar com instrumentos de 
nivelamento e prumo. Construir e fazer reparos em alicerces, paredes, 
muros, pisos e similares; preparar argamassa; fazer rebocos; fazer blocos de 
cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar 
telhas, azulejos e cerâmicas; armar andaimes; assentar e recolocar 
aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de 
massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar 
pedras; armar formas para fabricação de tubos; calcular orçamentos; 
responsabilizar-se pelo material utilizado; executar tarefas correlatas. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Instrução: 1º Grau Incompleto 
c) b) Idade : 18 a 45 anos completos. 
c) Comprovar por contrato de trabalho ou por atestado, experiência no 
mínimo de um ano de atividades de pedreiro. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENCANADOR 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1- ATRIBUIÇÕES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a)- Descrição Sintética: Fazer instalações hidrossanitárias. 
b)- Descrição Analítica: Instalar condutores de água e de esgotos; assentar 
manilhas; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e tubos 
de esgotos; efetuar consertos em aparelhos sanitários; desobstruir e 
consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e 
fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de 
esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas 
necessárias a execução do trabalho; controlar o material; examinar 
instalações, e executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau Incompleto 
b)- Idade: 18 a 45 anos completos. 
c)- Comprovar experiência de, no mínimo, um ano de atividade de 
encanador. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MARCENEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1- ATRIBUIÇÕES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de marcenaria em geral, tanto 
na elaboração como no conserto e recuperação de móveis. 
b)- Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos, paredes, tetos e 
outros correlatos em móveis; fabricar pequenos móveis; ajeitar aberturas 
em geral, fazendo os consertos necessários; consertar todo e qualquer tipo 
de móvel; pintar móveis e aberturas; fazer reparos em diferentes objetos de 
madeira; colocar fechaduras, vidros, montar andaimes; reparar 
madeiramentos de veículos; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar 
equipamentos para marcenaria; operar com máquinas de marcenaria, tais 
como: serra- circular, serra- fita, furadeira, desemperradeira, lixeira e 
outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e 
funcionamento da maquinária e de equipamentos de trabalho; calcular 
orçamentos de trabalhos de marcenaria, e executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamentos de proteção individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau Incompleto 
d) b)- Idade: 18 a 45 anos completos. 
c)- Comprovar experiência de um ano na atividade de marceneiro. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de pavimentação em geral e 
exercer atividades afins. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b)- Descrição Analítica: executar serviços de preparação de pista para 
receberem calçamento; praticar atividades de colocação meio-fio; preparar 
material de base para assentamento de paralelepípedos; de pedras 
poliédricas; lajes irregulares e regulares; assentar pedras regulares, 
irregulares, lajes, paralelepípedos e outros materiais; saber compactar a 
pavimentação; fazer reajustes e praticar outras atividades afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especial: uso de uniforme e de equipamento de proteção individual. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º Grau incompleto. 
e) b)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
c)- Comprovar experiência na atividade de no mínimo um ano, através de 
declaração fornecida por órgão público, empresa ou Alvará de Autônomo. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de 
iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de 
aparelhos elétricos e de som. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, 
interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, 
cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos 
elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e 
retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem 
eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios 
elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; 
desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, 
alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, 
reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a 
bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos 
automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios 
municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças 
necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária de 44 horas. 
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual. 
 3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
f) a) Idade: 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 
 c) Comprovar dois anos de experiência no cargo de eletricista. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: CONDUTOR DE TURISMO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Acompanhar os turistas, prestando-lhes as 
informações adequadas. 
b)- Descrição Analítica: De maneira polida e sábia, acompanhar grupos e 
turistas; orientar os turistas nos roteiros preestabelecidos no município; 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
informar os turistas quanto aos aspectos históricos, culturais, econômicos, 
sociais e potencialidades turísticas; detalhar toda e qualquer informação 
relacionada à situação sócio- econômica e cultural do município, inclusive 
geograficamente. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Usar uniforme; prestar serviços do cargo em dias feriados ou 
santificados, inclusive sábados e domingos. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Possuir 2º Grau completo . 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: APONTADOR 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar controle de mercadorias, serviços de 
propriedade/ responsabilidade do Município. 
b)- Descrição Analítica: Apontar entrada e saída de mercadorias em geral, e 
de cada obra do Município, tanto de Administração direta como por 
terceiros; registrar todas as ações administrativas municipais, detalhando 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
seu histórico; controlar a frota de veículos e máquinas do município; 
controlar pessoal e mercadorias em obras específicas; realizar atividades 
correlatas e afins. 
1- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas 
b)- Especial: Uso de uniforme fornecido pela Prefeitura; uso de 
equipamento de proteção individual, quando necessário; prestar serviços 
em horários especiais. 
2- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 2º grau completo. 
b)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
c)- Curso básico de Informática. 
 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Zelar pelo Patrimônio Público. 
b)- Descrição Analítica: Controlar as mercadorias de uso da administração 
municipal; efetuar a aquisição das mercadorias necessárias, após a 
efetivação de levantamento de preços; conferir as mercadorias na entrada e 
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saída; conferir as compras; guardar os materiais; controlar e registrar a 
distribuição e outras atividades afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Realizar a atividade em contato com o público. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 2º Grau completo 
b)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar serviços administrativos de escolas 
municipais, aplicando a legislação pertinente. 
b)- Descrição Analítica: Integrar-se na comunidade escolar; colaborar na 
programação e realização de eventos de interesse da escola; preencher 
documentação solicitada pela direção da escola e outros órgãos 
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educacionais; manter-se atualizado no conhecimento da legislação 
educacional vigente; manter atualizado o registro das atividades da escola e 
delas prestar contas quando necessário ou solicitado; manter organizados os 
arquivos ativo e passivo da escola; responsabilizar-se, juntamente com a 
direção, por toda a escrituração escolar; atender o público em assuntos 
relacionados ao trabalho de secretária; atender a solicitações da direção da 
escola; participar de reuniões e eventos programados pela escola ou pela 
COM da mesma; executar outras tarefas correlatas. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Carga horária normal de 44 horas semanais. 
b)- Lotação: Em Escolas Municipais. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução Mínima : 2º Grau Completo. 
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas 
defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas 
hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos 
automotores. 
b)- Descrição Analítica: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de 
veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer 
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outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, 
desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistema de 
comando de freios, de transmissão, de ar, elétricos de qualquer veículo; 
operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar 
peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados 
ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se 
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do 
cargo; executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.. 
c)- Comprovar, por atestado, experiência de, no mínimo, um ano na 
atividade de mecânico. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Realizar trabalhos de controle do patrimônio 
público municipal. 
b)- Descrição Analítica: Efetuar cadastro geral dos bens móveis; registrar 
em fichas individuais os bens levantados; etiquetar os móveis; relacionar os 
móveis colocados à disposição de cada Secretaria; registrar qualquer 
alteração ou deslocamento de móvel; manter cadastro dos móveis cedidos a 
outras repartições ou entidades; anotar entrada e saída de qualquer 
mercadoria. 
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 No setor de bens imóveis, efetuar cadastro geral dos bens; registros 
em ficha individualizada cada móvel; relacionar a finalidade do imóvel e 
toda a legislação e histórico referente ao mesmo; manter em pastas 
especiais as Escrituras e Matrículas de cada móvel; separar os imóveis 
havidos por desapropriação ou doações de logradouros para implantação do 
Plano Diretor Urbano. 
 Manter fichário de controle de todos os veículos e máquinas do 
parque rodoviário e zelar pelos emplacamentos. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 40 horas. 
b)- Especiais: Contato público. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)-Instrução: 2º grau completo; 
b)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Atuar na área de nutrição, orientando a população 
quanto a hábitos corretos e apropriados de alimentação. 
b)- Descrição Analítica: Orientar de maneira científica e prática a 
alimentação para diferentes faixas etáreas de grupos populacionais; 
organizar cursos específicos de capacitação para profissionais que atuam na 
área de alimentação( merendeiras e cozinheiras); orientar quanto a higiene 
e conservação dos alimentos; elaborar cardápios e assessorar na preparação 
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dos mesmos nas Secretarias Municipais de Educação e Saúde do 
Município; acompanhar e avaliar a execução dos cardápios elaborados; 
estabelecer programas de educação nutricional e saúde; orientar cardápios 
para obter-se uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações 
climáticas; fazer pesquisas de hábitos alimentares da população; orientar 
para os aspectos nutricionais relacionados à população materno infantil, 
compreendida por gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 6 anos; supervisionar 
o preparo da merenda escolar e da alimentação fornecida nas escolas e 
creches, e executar atividades inerentes ao cargo de nutricionista. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: carga horária semanal de 20 horas. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)-Idade : 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: Estar habilitada legalmente para a atividade de nutricionista. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA C- D-E 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos 
automotores em geral. 
b)- Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local 
destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer 
defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de 
funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do 
veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de 
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o 
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abastecimento de combustíveis , água e óleo; verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpada , faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de 
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de 
densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; 
executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais 
b)- Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento 
ao público. 
4- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: 1º Grau Incompleto. 
c)- Apresentar Carteira de Habilitação na Categoria D-E. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias; tratar com esteiras, 
carregadeira, motoniveladora e retroescavadeira e escavadeira hidráulica. 
b)- Descrição Analítica: Operar máquinas rodoviárias para fim de executar 
terraplanagem, nivelamentos de ruas e estradas, execução de 
abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias 
em escavações, transportes de terra, aterros e trabalhos semelhantes; efetuar 
compactações, varreduras mecânicas; comprimir, com rolo compressor, 
cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; 
cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo seu bom 
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funcionamento; manter e desmontar pneus; auxiliar o mecânico nos 
consertos; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no 
funcionamento das máquinas, e executar tarefas afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Gerais: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especiais: Usar uniforme e equipamento de proteção individual. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1º grau incompleto. 
b)- Possuir carteira de habilitação para operar máquinas. 
c)- Idade : 18 a 45 anos completos. 
d)- Comprovar experiência de no mínimo um ano de exercício na atividade. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, 
indústrias, comércio, transporte coletivo e de higiene e no pertinente à 
aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na 
competência tributária municipal. 
b)- Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, 
comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e 
comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação 
pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de 
trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar 
sindicâncias para verificação de alegações decorrentes de requerimentos de 
revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa 
de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos 
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contribuintes quanto às leis tributárias municipais; fiscalizar prédios e 
estabelecimentos abertos ao público no que concerne à higiene; intimar 
contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer 
diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de 
suas atividades; executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)-Horário: período normal de 44 horas semanais. 
b)- Realizar serviços externos, auditorias e fiscalização em geral. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade de 18 a 45 anos completos 
b) Instrução: 2º Grau Completo 
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, 
por ocasião da posse. 
d) Apresentar Certificado de conclusão de Curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÚSICO. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Tocar o instrumento musical de sua especialidade; 
ensaiar e estudar partituras; formar fanfarras, desfiles, coreografias; 
estruturar e dirigir a Banda Municipal; zelar pela manutenção dos 
instrumentos musicais; administrar aulas de música; realizar oficinas e 
proceder as demais tarefas afins. 
b)- Descrição Analítica: Formar, organizar e dirigir corais de crianças, 
jovens e adultos; apresentar shows de cantos e música em eventos da 
comunidade e quando solicitado pelo Poder Público. Representar o 
Município em eventos culturais e sociais. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
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a)- Geral: Carga horária semanal de 20 horas. 
b)- Especial: sujeito a trabalho diurno e noturno, domingos e feriados. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Ensino Médio e artístico musical adequado ao cargo. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar serviços complementares de engenharia 
básica e de atendimento público. 
b)- Descrição Analítica: Efetuar desenhos arquitetônicos; digitar projetos, 
memorial descritivo, orçamento, plantas e expedientes relativos ao setor de 
Engenharia; cooperar na aplicação das diretrizes do Plano Diretor; zelar e 
fiscalizar a aplicação da legislação e nomes urbanísticos; realizar serviços 
de campo , e vistorias de obras, quando solicitado; efetuar anotações e 
lançamentos em livros e registros; responsabilizar-se pelos arquivos da 
Divisão de Engenharia; realizar cópias heliográficas; realizar atividades 
afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas semanais. 
b)- Especial: Sujeito a atendimento ao público e a serviços de campo. 
3-REQUISITOS DE PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos; 
b)- Instrução: 2º grau completo e possuir Certificado Autocad 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA DE ÔNIBUS. Categoria E. 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Dirigir ônibus e outros veículos destinados a 
transporte de passageiros . 
b)- Descrição Analítica: Recolher o veículo à garagem ou local destinado, 
quando concluído o serviço do dia; manter o veículo em perfeitas 
condições de funcionamento; ter conhecimento de mecânica e saber fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for 
entregue, cuidado da manutenção geral e da limpeza permanente; promover 
o abastecimento de combustível, troca de óleo e água; comunicar, ao 
recolher o veículo, qualquer defeito verificado; verificar permanentemente 
o funcionamento do sistema elétrico; verificar o nível de água na bateria e 
calibragem dos pneus; providenciar a lubrificação, quando indicada; dar 
plantão diurno e noturno, quando necessários e executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especial: usar uniforme e equipamentos de proteção individual. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos 
b)- Instrução: 1º Grau Incompleto. 
c)- Comprovar dois ou mais anos de experiência como motorista de ônibus. 
d)- Apresentar certidão negativa do trânsito de infrações graves. 
e)- Estar habilitado para o cargo em conformidade com o Código de 
Trânsito Brasileiro- CTB. 
 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e 
datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais. 
b)- Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, 
tais como: memorandos ofícios, informações, relatórios e outros; 
secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às 
áreas tributárias , patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e 
manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar 
arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; 
operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora de 
contabilidade e reprodutoras; auxiliar na escrituração de livros contábeis; 
elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a 
classificação; separação e distribuição de expedientes; obter informações e 
fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e 
implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na 
área de sua competência; executar tarefas afins. 
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2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas. 
b)- Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos 
b)- Instrução: 2º Grau Completo. 
c)- Apresentar certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: realizar trabalhos de estudos e de orientação de 
técnicas agrícolas em geral e outros afins. 
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas sobre técnicas 
agrícolas em geral; atender as necessidades técnicas das hortas 
comunitárias existentes no Município; participar de programas 
comunitários de atendimento às zonas rurais, problemas agrícolas e de 
criação de animais, e demais tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e 
ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidas pelo Município. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos 
b)- Instrução: 2º Grau completo e curso profissionalizante específico. 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGRIMENSURA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos de topografia. 
b)- Descrição Analítica: Proceder levantamentos topográficos de qualquer 
natureza; configurar graficamente os levantamentos realizados, e demais 
tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária de 44 horas semanais. 
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: 1 Grau completo e curso profissionalizante. 
b)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL:MONITOR DE INFORMÁTICA 
PADRÃO DE VENCIMENTO:11 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conhecer e operar máquinas de informática. 
b) Descrição Analítica: executar atividades de monitoramento de 
informática; ministrar cursos de informática a estudantes da rede de ensino 
municipal e a servidores municipais; assessorar a Secretaria da Escola na 
instalação e operacionalidade dos programas; zelar pela manutenção dos 
equipamentos de informática da Escola: atualizar-se constantemente e 
repassar aos alunos os novos conhecimentos e programas na área de 
informática. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Geral: carga horária de 20 horas. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade de 18 a 45 anos completos; 
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo; 
c) Comprovar capacitação para exercer o cargo de monitor de informática, 
conforme síntese dos deveres. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 
4- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos. 
b)- Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, receber, 
guardar. Entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos 
devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticações mecânicas ; 
elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias 
recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, 
dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da 
Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais 
documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar 
cheques bancários; executar tarefas afins. 
5- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 36 horas. 
b) Especial: atendimento ao público. 
6- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
a) Idade de 18 a 45 anos completos. 
b) Instrução: 2 º grau completo. 
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; 
por ocasião da posse. 
d) Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12 
1- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e 
aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente 
administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material. 
b)- Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e 
informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, 
cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de 
serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de 
decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, 
alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e 
descontos determinados em lei; realizar ou orientar coleta de preços de 
materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar 
os recebimentos, conferência, armazenagem e conservação de materiais e 
outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou 
orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar 
trabalhos datilográficos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos 
de microfilmagens; executar tarefas afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: carga horária semanal de 36 horas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b)- Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: 2º Grau completo. 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Dar assistência médica veterinária aos rebanhos 
pertencentes aos produtores do Município, fiscalizar abates e participar de 
campanha pelo fomento de zootecnia e aumento de produtividade da 
exploração pecuária. 
b)- Descrição Analítica: Assistência médica veterinária aos produtores do 
Município, compreendendo orientações sobre terapêutica, consultas 
veterinárias, cirurgias e necrópsias; promover, orientar e participar de 
campanhas sobre sanidade animal e zoonose; fomentar a produção 
zootécnica no Município através de campanhas, palestras, cursos, visitas a 
produtor com o intuito de aumentar a produção e produtividade da 
exploração pecuária; prestar assistência técnica à Escola Agrícola 
Municipal através de atendimentos veterinários, orientações zootécnicas e 
aulas de zootecnia para alunos de 5ª e 8ª séries; fiscalizar e orientar o abate 
de animais e comercialização de produtos de origem animal; ser 
responsável técnico da Prefeitura Municipal perante o Conselho Regional 
de Medicina Veterinária. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 44 horas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
b)- Especial: sujeito a trabalhos internos e externos, a atendimento ao 
público e ao uso de equipamentos de proteção individual fornecidos pelo 
Município. 
3- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico 
veterinário. 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (ALTO PADRÃO) 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Realizar tarefas inerentes à enfermagem. 
b)- Descrição Analítica: Realizar as tarefas inerentes à enfermagem; 
orientar equipe de enfermagem; proceder a registros de atendimentos; 
participar de programas comunitários de saúde; prestar aos pacientes 
necessitados todo o atendimento que lhe for possível; zelar pela 
conservação e funcionamento dos equipamentos de trato a saúde, 
medicamentos, etc; e outras tarefas afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária de 36 horas semanais. 
b)- Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de 
uniforme. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Curso de nível superior completo de enfermagem. 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Executar serviços de engenharia básico e 
supervisionar o Departamento de Engenharia. 
b)- Descrição Analítica: projetar, executar e supervisionar trabalhos 
técnicos de construção e conservação de obras de qualquer espécie, de 
prédios em geral; revisar os projetos de edificações e parcelamento de solo 
urbano; fornecer alinhamentos para construções; fornecer atestados de 
conclusão de obras; fiscalizar a iluminação pública; elaborar projetos de 
obras e serviços públicos; fazer avaliações e emitir laudos, realizar tarefas 
afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 30 horas. 
b)- Especial: Realizar serviços de campo; atendimento ao público. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura. 
b)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
c)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Tratar de moléstias dentárias em geral e participar 
de programas comunitários de saúde. 
b)- Descrição Analítica: Tratamento de moléstias dentárias em geral; 
participação em programas comunitários de saúde; registro de 
atendimentos; orientação de equipes; análise e interpretação de exames; 
encaminhamento de pacientes a tratamentos especializados, e demais 
tarefas pertinentes a qualquer dentista. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: carga semanal de 20 horas. 
b)- Especial: sujeito a trabalho interno e externo, e atendimento ao público. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: habilitação legal para execução de odontologia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E 
ANÁLISE CLÍNICA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Síntese dos deveres: Executar testes e exames hematológicos 
sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar 
e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes 
relativos à patologia clínica elaborar relatórios e pareceres diagnósticos, 
resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos 
resultantes dos exames realizados, controlar a qualidade dos exames 
realizados no laboratório, participar da programação e execução do 
aperfeiçoamento de pessoal, requisitar material, o equipamento e aparelhos 
necessários ao desenvolvimento das atividades do laboratório, bem como 
providenciar a manutenção dos mesmos, substituir o farmacêutico quando 
designado, zelar pela limpeza, ordem e controle do local de trabalho; 
comunicar qualquer irregularidade detectada, elaborar escala de férias do 
pessoal, manter atualizados os registros de ações de sua competência, 
cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas 
correlatas a sua área de competência. Exercer as atribuições relacionadas à 
Vigilância Sanitária do Município; à Vigilância Epidemiológica e Controle 
das Doenças e outras afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais. O exercício do cargo poderá 
exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem 
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como o uso do uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos 
pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento 
ao público. 
3-REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO: 
a)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Superior completo. 
c)- Habilitação: Legal para exercício da profissão.
d)- Aprovação no concurso público. 
 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Elaborar, implementar e avaliar políticas de 
Assistência Social no Município. 
b)- Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas no campo da 
assistência social e programas de trabalho referente ao serviço social; 
supervisionar trabalhos de serviços sociais; fazer triagens e reintegração de 
casos detectados; organizar e administrar cursos de treinamento social; 
promover a assistência de pessoas abandonadas; orientar e incentivar 
entidades para implantação de creches; planejar e promover inquéritos 
sobre a situação social de escolares e sua família; encaminhar clientes ao 
Centro de Saúde; orientar investigações sobre a situação moral e 
econômica das pessoas que desejam adotar crianças; fazer levantamento 
sócio- econômico de família com vistas no planejamento habitacional nas 
comunidades; orientar e coordenar trabalhos nos casos de reabilitação 
profissional; orientar seleção sócio- econômica de candidatos ao amparo 
dos serviços de amparo e assistência a velhice, ao menor abandonado e ao 
excepcional; realizar e interpretar pesquisas sociais; elaborar planos de 
ação social para os bairros e comunidades do interior do Município; 
participar no desenvolvimento de pesquisa médico- sociais do doente e de 
sua família; cooperar na aplicação dos recursos disponíveis; indicar 
métodos e sistemas para recuperação de desajustados sociais; organizar 
fichários e registros de casos investigados; identificar e mobilizar recursos 
comunitários. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária semanal de 36 horas. 
b)- Especial: sujeito ao trabalho interno e externo e atendimento ao público. 
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3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
 a) Idade de 18 a 45 anos completos 
b)- Habilitação em Nível Superior 
c)- Trabalhos inclusive em horários especiais de fins de semana e feriados. 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Examinar, diagnosticar, tratar de pacientes, 
organizar e participar de programas comunitários de saúde. 
b)- Descrição Analítica: Diagnóstico e tratamento de doenças e 
traumatismos em geral; registro de atendimentos; encaminhamento de 
doentes ou acidentados a tratamentos especializados; análise e 
interpretação de exames; participação em programas comunitários de 
saúde; orientação de equipe de saúde; declaração de óbitos, e demais 
tarefas afins a qualquer médico. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Geral: Carga horária de 20 horas. 
b)- Especial: Sujeito a trabalho interno e externo e atendimento ao público. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico. 
b)- Idade de 18 a 45 anos completos 
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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTABILISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 
3- ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: Realizar operações contábeis. 
b)- Descrição Analítica: Reunir informações para decisões em matéria de 
'contabilidade'; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de 
contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de 
escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e balancetes 
patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; participar de trabalhos 
de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; 
assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a 
situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista 
contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; planejar 
modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; executar tarefas 
afins. 
4- CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Horário de trabalho: 36 horas semanais. 
5- REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Idade: 18 a 45 anos completos. 
b)- Instrução: Superior ou Técnico- Curso ; Bacharel em Ciências 
Contábeis ou Técnico em Contabilidade. 
c)- Habilitação: legal para o exercício da profissão. 
d)- Apresentar Certificado de conclusão de curso de Windows e Excel. 
e)- Apresentar Inscrição no CRC. 
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 ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO C/ RESIDÊNCIA EM 
CIRURGIA GERAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 
1- ATRIBUIÇÕES: 
Síntese dos Deveres: Efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; 
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidade , aplicando medicina preventiva e 
terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames; manter registro dos 
pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento 
prescrito e evolução da doença; prestar atendimento clínico, cirúrgico e 
traumatológico; encaminhar pacientes para tratamento especializado; fazer 
exames médicos necessários à admissão de pessoal pela prefeitura; coletar 
e avaliar dados bioestáticos e sócio- sanitários da comunidade; elaborar 
programas educativos e de tratamento médico preventivo; participar do 
desenvolvimento de planos, de fiscalização sanitárias e executar tarefas 
afins. 
2- CONDIÇÕES DE TRABALHO 
Carga Horária : 20 horas semanais 
Especiais:Sujeitar-se a horários especiais, inclusive a programa e atividade 
em dias sem expediente. 
3-CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO 
a)- Estar graduado em Nível Superior de medicina, com registro na 
entidade de classe. 
b)- Idade de 18 a 45 anos completos. 
 ANEXO I 
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CATEGORIA FUNCIONAL: PEDAGOGO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 
1-ATRIBUIÇÕES: 
a)- Descrição Sintética: executar atividades específicas de planejamento, 
administração, supervisão escolar e orientação educacional no âmbito de 
Rede Municipal de Ensino. 
b)- Descrição Analítica: 
ATIVIDADES COMUNS: 
Assessorar no planejamento da educação municipal; propor medidas 
visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino; participar 
de projetos de pesquisa de interesse do ensino; participar na elaboração, 
execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do 
Magistério; integrar o colegiado escolar, atuar na escola, detectando 
aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo 
docente na identificação de causas e na busca de alternativas e soluções; 
participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola, na elaboração 
do Plano Global da Escola, do Regimento Escolar e das Gradas 
Curriculares, participar da distribuição das turmas e da organização da 
carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela 
escolar; participar na preparação, execução e avaliação de seminários, 
encontros, palestras e sessões de estudo; manter-se atualizado sobre a 
legislação do ensino, prolatar pareceres, participar de reuniões técnico￾administrativo- pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria 
Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar 
reuniões específicas; planejar , junto com a direção e professores, a 
recuperação de alunos; participar no processo de integração família- escola￾comunidade; participar da avaliação global da escola; exercer a função de 
diretor ou vice-diretor, quando nela investido. 
NA ÁREA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: elaborar o Plano de 
Ação de Serviço de Orientação Educacional, a partir do Plano Global da 
Escola; assistir as turmas realizando entrevistas e aconselhamentos, 
encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; orientar o 
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professor na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, 
levantando e selecionando em conjunto, alternativas de solução a serem 
adotadas, promover sondagem de aptidões e oportunizar informação 
profissional; participar da composição , caracterização e acompanhamento 
das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das 
unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; 
sistematizar as informações coletadas necessárias ao conhecimento global 
do educando; executar tarefas afins. 
NA ÁREA DE SUPERVISÃO ESCOLAR: coordenar a elaboração DA 
Proposta Pedagógica e do Plano Global da escola; coordenar a elaboração 
do Plano Curricular; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão 
Escolar, a partir do Plano Global da Escola; orientar e supervisionar 
atividades e diagnósticos, controle e verificação do rendimento escolar; 
assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino; 
assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do 
Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar; 
elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; dinamizar o 
currículo da escola; elaborar com a direção no processo de ajustamento do 
trabalho escolar às exigências do meio; coordenar conselhos de classe; 
analisar o histórico escolar dos alunos com vistas a adaptações, 
transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle 
das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas; 
estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; executar tarefas 
afins. 
NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: assessorar a direção da 
escola na definição de diretrizes de ação, na aplicação da legislação 
referente ao ensino e no estabelecimento de alternativas de integração da 
escola com a comunidade; colaborar com a direção da escola no que for 
pertinente a sua especialização; assessorar a direção dos órgãos de 
administração do ensino na operacionalização de planos, programas e 
projetos; executar tarefas afins. 
NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO: assessorar na 
definição de políticas, programas e projetos educacionais; contabilizar 
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planos, programas e projetos das esferas federal e municipal; participar da 
elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; assessorar na 
definição de alternativas de ação; executar tarefas afins. 
2-CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a)- Carga horária semanal de 20 horas. 
b)- Recrutamento: Geral, concurso público de provas e títulos a ser 
efetuado por área de especialização. 
3-REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a)- Instrução formal: habilitação legal para o exercício do cargo. 
b)- Lotação: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. 
c)- Idade de 18 a 45 anos completos.