norma nº 1979/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 1979, de 21 de maio de 2003. 
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO DE FESTA COMEMORATIVA DO 57º 
ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA ITALIANA E DOS 128 ANOS DE 
IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a assumir as despesas 
decorrentes da Participação de Representantes de Serafina Corrêa na Festa de 
Comemoração do 57º Aniversário da República Italiana e dos 128 Anos de 
Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, a realizar-se no Cais do Porto, 
Armazém A4, em Porto Alegre, no dia 31 de maio de 2003. 
Art. 2º: - As despesas referem-se a transporte de ônibus, lanches, 
distribuição de brindes do Município, indumentária, a ajuda financeira ao 
grupo musical e teatral, e se limitam a R$ 3.000,00 ( três mil reais). 
Art. 3º: - As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do 
orçamento: 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
23.695.0094.2102 – Promoção de Turismo em Eventos Culturais 
3.3.90.04.00.00.00 – Contrato por Tempo Determinado
Art. 4º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
Visto Setor Jurídico: 
...................................... 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA: 
O evento é uma promoção da ACIRS – Associazione Culturale 
Italiana del Rio Grande do Sul, por ocasião da comemoração dos 57 Anos da 
República Italiana e dos 128 Anos da Imigração Italiana, em nosso Estado. 
Destina-se à reunião da comunidade italiana da capital e do 
interior, descendentes de italianos e seus familiares. 
Objetiva-se confraternizar o evento, isto é, comemoração da 
República e Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, evento já consolidado no 
calendário de atividades de Porto Alegre. 
Presta-se para homenagear a comunidade italiana pelo muito que 
realizou no Estado e no Município. 
O Município far-se-á presente através de alunos de escolas, casais 
diversos, grupos teatrais ( Vêneto) Grupos de Cantores ( Gli Amici Della 
Cantoria) e autoridades. 
É uma complementação das tradicionais atividades de resgate, e 
divulgação da cultura italiana de Serafina Corrêa, considerada berço nacional 
da cultura italiana no Brasil. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de maio de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal