norma nº 2001/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 2001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003. 
Autoriza Venda de Prédio de Escola Municipal 
Desativada. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de 
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º: - Fica o Município de Serafina Corrêa, pelo seu Prefeito 
Municipal, autorizado a alienar o seguinte imóvel: 
- um prédio escolar com 112,62 m2 de área construída, em 
alvenaria, da desativada Escola Municipal de 1º Grau 
Incompleto Bento Gonçalves, edificada sobre o lote rural nº 
47, da Linha Carlos Gomes, em Serafina Corrêa. 
Parágrafo Único: - O prédio de que trata o caput é constituído de 
112,62 m2, em alvenaria, constituído de sala de aula, cozinha, secretaria, dois 
banheiros e área de circulação, construído no ano de 1982 e desativado em 1992. 
Art. 2º: - A venda será por concorrência pública, pelo valor 
mínimo de R$ 3.000,00 ( três mil reais). 
Art. 3º: - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de setembro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA: 
Até há três décadas, as comunidades rurais contaram com 
Escola Pública, localizada junto do Salão Comunitário e das Igrejas das Capelas. 
Paulatinamente, o interior esvaziou-se de habitantes, com a 
conseqüente diminuição de clientela escolar. 
Conjugando a necessidade de qualificar o ensino, 
oportunizando maior atenção individual e por classe aos estudantes, foram criadas as 
escolas nuclearizadas, absorvendo os alunos das escolas tributárias das vizinhanças. 
Por esta razão, muitos prédios escolares tornaram-se ociosos, 
abandonados, entrando em processo de deterioração. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 08 de setembro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal