norma nº 2009/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 2009, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. 
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Clube Social 
e Cultural Gaúcho de Serafina Corrêa. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas atribuições 
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Clube Social e Cultural 
Gaúcho de Serafina Corrêa, CNPJ nº 90.808.434/0001-49, com sede na Av. Miguel Soccol, 
3.155, com a importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), com a finalidade de custear 
despesas na participação no Campeonato Estadual Juvenil – 2003, e incluir meta na Lei nº 
1807/2001 – Plurianual, e na Lei nº 1912/2002 – LDO. 
Art. 2º As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do 
orçamento: 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
23.695.0094.2103 – Promoções Sócio-Culturais e Esportivas 
3.3.90.30.00.00.00 – Subvenções Sociais 
Art. 3º A entidade beneficiária deverá prestar contas da aplicação dos recursos 
recebidos, no prazo de 90 ( noventa) dias após o encerramento das competições. 
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 1º de outubro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
JUSTIFICATIVA: 
 A prática de esportes, além do desenvolvimento físico e neuro-motor, 
propicia a sociabilização, educando para a convivência e a tolerância; favorece o intercâmbio 
cultural, une e congraça as pessoas. As comunidades e até as nações. 
Vive-se difícil momento para formação das novas gerações, em face da 
destruição de muitos valores e práticas nocivas à sociedade. 
O Governo Municipal promove e apoia iniciativas relacionadas ao 
esporte amador de todas as modalidades. 
Serafina Corrêa sobressai-se nas competições em que participa com os 
jovens atletas, conquistando títulos significativos. 
Presentemente, Serafina Corrêa está disputando do Campeonato Estadual
Juvenil, edição de 2003. 
Por tratar-se de modalidade servidora; pelo fato de os jovens atletas não 
possuírem recursos financeiros; por não existir entidade patrocinadoras, os jovens atletas 
necessitam de apoio financeiro para custear transportes, alimentação e outras despesas inerentes 
à competição. 
Em face da formação educativa e a formação de hábitos sadios e 
desenvolvimento social, cultural e a promoção de Serafina Corrêa, é de interesse público 
municipal apoiar iniciativas dessa natureza. 
Serafina Corrêa, 1º de outubro de 2003. 
Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal