norma nº 2056/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA 
LEI No 2056, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. 
AUTORIZA SUBSIDIAR FORNECIMENTO 
DE MATERIAL PARA RECONSTRUIR 
TELHADOS DESTRUIDOS POR 
GRANIZO. 
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina 
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele no uso de suas 
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1" Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar com materiais 
para reconstrução de residências danificadas por chuva de granizo, ocorrida no interior e na 
cidade, no dia 1 1 de janeiro de 2004. 
Parágrafo único. Os subsídios de que trata o caput limitam-se a R$ 
15.000,00 ( quinze mil reais). 
Art. 2" As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do 
orçamento: 
Gabinete do Prefeito 
08.244.0029.2085 - Manutenção do Fundo de Assistência Social 
3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00 - Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Art. 3" A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de janeiro de 2004. 
Valcir & e do Reginatto 
Prefeito ~bnici~al 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA 
LEI No 
JUSTIFICATIVA: 
Por volta das 17 horas do dia 11 de janeiro de 2004, parte da cidade e do 
interior do Município foi surpreendido com forte enxurrada e chuva de granizo, que destruiu 
elou danificou lavouras e, particularmente, residências, que tiveram seus telhados perfùrados 
ou totalmente arrancados. 
Foi uma chuva com granizo, típica de verão. Atingiu a cidade, 
especialmente os moradores do Bairro SantinIOeste e GramadinhoIBairro Salete. No interior 
danificou as lavouras e as moradias das comunidades Caravaggio ( Linha 9"); São José e 
Salete. 
Muitas residências atingidas tinham cobertura de seguros, o que soleva os 
danos causados. Muitas residências, especialmente de moradores de baixa renda, tiveram seus 
telhados destruídos. Calcula-se que mais de 100 casas tiveram telhados danificados ou 
destruídos. 
Os recursos propostos destinam a aquisição e fornecimento de materiais e de 
mão-de-obra especializada para as famílias cadastradas e tiveram registro das danificações 
elaboradas pelas Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Agricultura e Meio 
Ambiente. 
Será disponibilizado Relatório dos levantamentos realizados. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de janeiro de 2004. 
Valcir Segun $4 o Reginatto 
Prefeito ~uhici~al