| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2057 / 2004 |
| Date | 2004-12-20 |
| Ementa | INTEGRA NOVOS CARGOS AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2022/2003. ESTABELECE NOVOS COEFICIENTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS CTPS E PELAS PEQUENAS CAUSAS. ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO COM RESIDÊNCIA EM CIRURGIA GERAL. |
| native_id | 3349 |
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