norma nº 2027/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
LEI Nº 2027, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. 
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar o Conselho De Clubes 
de Mães de Serafina Corrêa. 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições 
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º: - Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o Conselho de Clubes 
de Mães de Serafina Corrêa, com a importância de até R$ 1.000,00 (um mil reais), para 
custear o transporte até a cidade de Tramandaí, onde acontecerá a escolha da “Mãe do Ano”. 
 Art. 2º: - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte 
dotação do orçamento: 
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo 
23.695.0094.2102 – Promoção Sócio Cultural e Esportivas 
3.3.90.50.00.00.00 – Subvenções Sociais 
 Art. 3º: - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de novembro de 2003. 
 
 VALCIR SEGUNDO REGINATTO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – Rio Grande do Sul 
 2027, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
JUSTIFICATIVA: 
O Município no intuito de apoiar o Conselho de Clubes de Mães de Serafina 
Corrêa, no evento da escolha da Mãe do Ano, vem custear despesas de transporte até a 
cidade de Tramandaí, no dia 26 de novembro próximo. 
O Clube de Mães de Serafina Corrêa será representado pela Senhora Isabel 
Guzatti. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 25 de novembro de 2003. 
 Valcir Segundo Reginatto 
 Prefeito Municipal