norma nº 2766/2010

2766, de 28 de dezembro de 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS
CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO
DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro aos Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra,
ambos de Serafina Corrêa, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser
repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada uma
das entidades tradicionalistas.
Parágrafo Único. A contribuição destina-se a auxiliar as entidades nas
despesas com Intrutores de Danças e Coreografias para as invernadas artísticas.
Art. 2º. As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais. Esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de dezembro de 2010. 
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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