norma nº 2528/2009

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2528, de 05 de fevereiro de 2009.
Inclui Projeto nas Leis Municipais n.º
2192/2005- Plurianual, 2501/2008 – LDO; e
na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre Crédito
Especial.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2192/2005-
Plurianual, na Lei Municipal n.º 2501/2008 – LDO; e na Lei n.º 2513/2008 – LOA, e abre
Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dando recursos nos seguintes
órgãos e rubricas.
Secretaria Municipal de Turismo:
27.812.0180.1147 – Aquisição de área urbana para construção de Ginásio de Esportes
Coberto no Bairro Aparecida.
45.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis.......................................................R$ 18.000,00
 Objetivo: Dar suporte financeiro à aquisição de área urbana para a construção de
Ginásio de Esportes Coberto no Bairro Aparecida, bem como às despesas de escrituração.
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo 1° o saldo financeiro
disponível do exercício anterior do Recurso Livre, no valor de R$ 18.000,00 .
 
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 05 de fevereiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2528, de 05 de fevereiro de 2009.
Justificativa:
Acolhendo projeto do Governo Federal, Serafina Corrêa foi contemplada com
Emenda, conforme Convênio n.º 012851/2008 – Ministério do Esporte.
Quanto ao mérito, essa propositura é por demais importante, pois cada vez
mais as pessoas procuram atividades esportivas pela necessidade de um melhor
condicionamento físico, integração social, além de melhorar a auto-estima.
Através do esporte o ser humano desenvolve sua capacidade física e mental,
sendo o esporte, comprovadamente, uma disciplina indispensável ao desenvolvimento
saudável de jovens e crianças.
 Um Ginásio de esportes, além de ser uma ferramenta adequada à prática de
esportes, pode servir também para reunir as famílias da comunidade nos fins de semana e
também para programações de socialização. 
Diante disso, a Administração contou com o apoio do Legislativo municipal
na aprovação desta lei, uma vez que parte da área urbana onde será construído o Ginásio, já
pertence ao Município.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 05 de fevereiro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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