norma nº 2094/2004

PREFEITURA--MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. LEI N° _
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR
AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E
PROFESSORES ACOMPANHANTES DA ESCOLA
ESPECIAL DE SERAFINA CORRÊA A CIDADE
DE RIO GRANDEIRS.
SELMA LOURDES FÁVERO FINCATTO, Vereadora no Cargo de
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a custear as despesas de
transporte dos alunos e acompanhantes da Escola Especial da APAE - Associação de pais e
Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa, a ser realizado entre Serafina Corrêa e a cidade de
Rio Grande/RS.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo limitam-se
a R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
Art. 2° O valor do custeio será diretamente pago à empresa que realiza o
transporte, mediante apresentação de Nota Fiscal.
Art. 3° As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0028.2040 - Manutenção Atividades de Funcionamento de Transporte Escolar
3.3.90.39.05.00.00 - Serviços de Transportes
Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 15 de setembro de 2004.
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Vereador el des Fávero Fincatto
No cargo de Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° _
JUSTIFICATIVA:
No período de 28 a 31 de outubro de 2004, na cidade de Rio Grande, RS,
acontecerá o Festival regional Nossa Arte, com a presença de representantes de todas as escolas
das APAES vencedoras nas categorias em que foram classificadas.
Segundo a Diretora da APAE local, a nossa Escola Especial, representará ou
competirá na categoria dança.
Além de promover e prestigiar a nossa escola Especial, o evento servirá para
divulgar o Município e estabelecer laços de congraçamento e intercâmbio entre instituições
similares.
Os alunos da nossa APAE terão uma rara oportunidade de ampliarem os seus
conhecimentos, de desenvolver as suas potencialidades e realizar intercâmbio cultural e social.
erafina Corrêa, 15 de setembro de 2004.
~a~.u;)fes çPvtkmcatto
No Cargo de Prefeito Municipal